26\04\2016
Impossível ficar calado diante de tamanha violência cometida pelo deputado Jair Bolsonaro ao dedicar seu voto ao torturador que comandou DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974, sua pior fase.
Carlos Alberto Brilhante Ustra, único militar brasileiro declarado oficialmente como torturador pela Justiça brasileira, foi responsável por mais de 500 casos de tortura, entre eles o de Dilma Rousseff. Em 2011, perante a Comissão Nacional da Verdade, Dilma contou que teve seu dente arrancado por socos durante as torturas, sobre ser amarrada em pau de arara, sobre as sessões de choques, sobre as sequelas físicas e psicológicas que a acompanham até hoje.
Dilma foi uma, de uma geração inteira. O desrespeito, a agressão, a violência dessa homenagem premeditada por Bolsonaro e verbalizada em não mais que 50 segundos no ambiente chamado de Casa do Povo, não atinge somente a presidenta. Atinge milhares de pessoas. Vivas, assassinadas, desaparecidas. No Brasil e no mundo.
Tortura é um crime que lesa a humanidade e prevista na legislação brasileira desde abril de 1997, na lei 9455/97. Homenagear um torturador é incitar a violência, é apologia ao crime, é confrontar todas as convenções mundiais de respeito aos direitos humanos. Tal conduta é prevista pelo Código Penal sob pena de detenção de três a seis meses ou multa. Conforme disposto no artigo 287, configura apologia ao crime “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.”
A história não acaba aqui. Jair Bolsonaro deve sofrer as medidas legais e cabíveis por esta agressão e violência. Pediremos a cassação de seu mandato.
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