Prefeito de Moreno ressalta que recebeu mais de R$ 2 milhões em dívidas do antigo gestor (Fotos:Diego Nigro)
Entrevista
Prefeito de Moreno, Adilson Gomes Filho (PSB)
Por Gilberto Prazeres e José Accioly
A situação financeira em que se encontra a Prefeitura de Moreno (Grande Recife) pode levar o prefeito do município, Adilson Gomes Filho, o Dilsinho (PSB), a acionar o seu antecessor Edvard Bernado (PMDB) na Justiça. O socialista acusa o ex-gestor de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando uma suposta dívida que ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões e duas folhas de pagamento dos servidores em aberto. “Se couber por parte da prefeitura, nós não hesitaremos”, adiantou. Nesta entrevista ao Blog da Folha, Dilsinho ainda comentou sobre o voo nacional do governador Eduardo Campos (PSB), ressaltando que o correligionário deverá, um dia, comandar o País. “Fatalmente, Eduardo será presidente da República”, sacramentou.
O senhor disse que recebeu o município com muitos problemas e com pouco dinheiro em caixa. Como está sendo esse início de gestão?
Nesse primeiro momento, a gente tem que fazer os ajustes necessários. A gente teve uma desagradável surpresa. Quando fomos aos bancos puxar o saldo da prefeitura, todas as contas estavam com o saldo zerado. Uma conta que eles tinham, e nota-se claramente que eles não lembravam que tinhma, e totalizava R$ 40 mil. Uma conta que vai pingando R$ 100, R$ 200… Essa conta há um bom tempo não estava sendo movimentada. Nessas contas que a gente tem que usar para pagar os servidores da ativa, a gente encontrou R$ 40 mil, e temos um passivo de salário atrasado de R$ 2,5 milhões. Na conta da Previdência do município, Morenoprev, a gente encontrou R$ 16 mil, em cinco contas no saldo, e o salário de dezembro e o 13º atrasados, e totalizam R$ 1 milhão, dos aposentados e pensionistas.
O prefeito não cumpriu a LRF?
Não cumpriu e o que é pior, a gente verifica que, no último dia bancário, em 2012, no dia 28 de dezembro, entrou o último FPM e a prefeitura fez transferências eletrônicas nessa data. E ele não usou cheques, porque a gente, quando entrasse, poderia suspender o pagamento desses cheques, como tentamos fazer. E aí verificamos que eles usaram da estratégia de fazer o dinheiro sair das contas para os fornecedores. Escolheram alguns fornecedores e fizeram essas transferências eletrônicas, com o dinheiro que era para ser usado para pagar servidor. Inclusive, o dinheiro do Fundeb, que só pode ser usado na Educação, eles fizeram o mesmo expediente, pagando fornecedores que não tem nenhuma relação com a educação do município.
Quais seriam as saídas para poder conseguir esses recursos?
Tomamos uma medida administrativa, baixamos um decreto, reduzindo muitas despesas que foram feitas de forma errada pela gestão passada. Pedimos aos secretários para reduzir 30% de custeio, suspendemos todas as gratificações e todas as diárias. Fizemos um exercício de não renovar com muitos contratados que a prefeitura tinha. O quadro de contratados é excessivo e a gente não voltou com todos. Vamos analisar caso a caso. Os que são essenciais voltarão. E, no próprio movimento de limpar a folha de pagamento, a gente já consegue enxergar uma disponibilidade financeira maior do que a de dezembro. Nós limpamos a folha, e estamos tomando medidas administrativas para que o gasto ruim desse dinheiro seja transformado em recursos para que a gente possa honrar os compromissos.
Nessa questão da folha, já houve uma economia de quanto?
Extraoficialmente, a gente já sabe que, em algumas secretarias, conseguiu reduzir em 50% a folha.
E com relação aos convênios com o Governo do Estado, com o Governo Federal, Caixa Econômica… Estão sendo honrados?
O município está negativado. Temos oito negativações no Cauc. Estamos trabalhando para regularizar a situação do município e, antes mesmo de assumirmos, a gente já regularizou uma certidão, a do Estado. Temos oito ainda para regularizar. Não é uma tarefa que a gente realiza tão rápido. A gente tem um prazo de seis meses para positivar o município. E aí sim a gente vai atrás de convênios e de medidas parlamentares, porque, do jeito que gente encontrou Moreno, a gestão está como se fosse no SPC e no Serasa dos municípios, e não pode contrair empréstimos e não pode contrair recursos de convenio. Nós estamos trabalhando para regularizar isso.
Com tão poucos recurso, o que foi possível fazer pelo município nesses dez dias?
Esse exercício de cortar despesas ruins, que nós fizemos é uma tarefa que não é fácil, a gente identificar, pontualmente, onde tem os gargalos e furos na folha, de contratos mal feitos e de despesas que não deveriam ter sido feitas. É um exercício que nós estamos fazendo para ter uma nova saúde financeira e isso foi feito. Por outra parte, a gente teve o voto de confiança dado pelos funcionários da limpeza urbana, de uma parte imensa da cidade que estava coberta de lixo, com mato crescente, o cheiro desagradável e nós fizemos um grande mutirão de limpeza e já conseguimos cobrir a cidade toda com esse mutirão de limpeza. Então, são coisas que a gente pode fazer, mesmo sem dinheiro.
A prefeitura tinha funcionários fantasmas?
Na auditoria que estamos fazendo, vamos colocar claramente o que a gente identificou como sim, que são fantasmas. Tem servidor hoje que a gente pegou na folha de pagamento do ano passado que sequer apareceu na secretaria até hoje, que não estão de férias, nem nada, para poder se apresentar ao chefe imediato. Então, esses casos, nós vamos, com tranquilidade, analisar, e o que for para ser submetido a um inquérito administrativo.
Vai acionar o ex-prefeito Edvard Bernardo na Justiça?
Nós vamos acionar os órgãos de controle, tudo que nós auditarmos e detectarmos e aí cabe a esses órgãos um posicionamento jurídico. Se couber por parte da prefeitura, nós não hesitaremos. E que fique claro que não é nada contra a pessoa de quem quer que seja, não é revanchismo, como ele quis dizer. É um ato de responsabilidade de quem está à frente da gestão. Se nós não fizermos o que a lei determina, nós seremos omissos ou então coniventes com algo que foi feito errado.
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