Marco Aurélio a Cunha: Desrespeitar STF é crime de responsabilidade

6 de abril de 2016 - 11h17 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta terça-feira (5) que a decisão de descumprimento da liminar que determina a abertura do processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer, configura crime de responsabilidade.

 

A declaração veio depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não cumpriria a determinação do Supremo. Cunha, mantendo sua prática de atropelos e desrespeito às regras do jogo, disse ainda que, ao contrário do que ocorreu no processo da presidenta Dilma (quando foi lido o ato de criação da comissão no plenário), ele não fará a leitura desta vez. Cunha disse que não cumpriria tal determinação porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio e não ele.

“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. [Se houver descumprimento] é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”, advertiu Marco Aurélio.

“Eu ainda acredito que o presidente Eduardo Cunha cumprirá imediatamente e reconhecerá o valor dessa decisão. Quando se inobserva [decisão judicial] é porque as coisas não vão bem e eu não posso pensar em fechar o Brasil para balanço”, completou o ministro.

Marco Aurélio afirmou que, se houver agravo à liminar, medida que Cunha disse que tomaria, ele deve levar o caso ao plenário do tribunal na próxima semana.

“A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de ouvir o agravado. Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo”, afirmou.

Do Portal Vermelho, com informações de agências