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quinta-feira, 7 de abril de 2016

PARECER PELO IMPEACHMENT Para Humberto, continuidade do processo contra Dilma é aberração jurídica

Quarta, 06 Abril 2016 16:33 

humberto 0604Líder do governo diz que relator da comissão especial paga favor a Cunha e que presidente da Câmara é movido por desejo de vingançaO momento mais aguardado desta quarta-feira (6) é o anúncio do parecer do relator da comissão especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO) sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Antes mesmo do início da reunião, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) já dizia, em seu pronunciamento desta tarde, que sabia o que viria: Arantes deve acatar o prosseguimento do processo de impeachment. Não é novidade nem surpresa a decisão. Até porque, o próprio relator já fez circular a informação.
Surpresa seria uma decisão diferente, considera o parlamentar petista. Ele lembra que o relator deve sua função “bem como outros favores” ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E Cunha é movido pelo desejo de vingança contra a presidenta e não esconde sua obstinação de se colocar em posição de destaque na linha sucessória da República.
“Está claro, está colocado de forma absolutamente despudorada que esse processo só se move pela vontade da figura pequena do presidente da Câmara – réu no Supremo Tribunal Federal e dono de mais de 15 contas ilegais no exterior – que usa a cadeira que ocupa para satisfação de vinganças pessoais”, evidenciou o líder, para quem, o fato de ter Cunha comandando o processo de impeachment de uma presidenta legitimamente eleita, é “uma desmoralização completa para o Congresso Nacional”.

A desmoralização é tamanha que o crime de que acusam a presidenta é centrado nas chamadas “pedaladas fiscais” e na liberação de créditos suplementares. Os instrumentos, já largamente discutidos, são tratados agora como novidade, mas a própria mídia tradicional lembra e repete a todo instante que presidentes e governadores utilizaram a mesma técnica para fazer frente a despesas.

“O Tribunal de Contas da União nunca se importou com isso até o ano passado, quando resolveu recomendar a reprovação da prestação de contas da presidenta, como se ela fosse a primeira mandatária a ter utilizado operações financeiras entre o Tesouro Nacional e os bancos públicos para manter o País funcionando”, estranha Humberto, que conclui ser um ato de “dois pesos e duas medidas” a ideia de condenar alguns por atos cometidos também por outros.

Caso semelhante acontece com os decretos de liberação de créditos suplementares, que a presidenta assinou em favor do Poder Judiciário, do próprio Tribunal de Contas da União e deste Congresso Nacional, que foi paralisado durante meses, sem que nada votasse, pela ação deletéria do presidente da Câmara, responsável por travar a pauta da Casa em retaliação ao Palácio do Planalto, recordou o parlamentar. Vale lembrar que, sem os decretos, haveria uma asfixia no funcionamento da administração pública federal, que seria paralisada por falta de recursos.

Aberração política

A conclusão de Humberto é uma só: o processo contra Dilma não passa de uma aberração jurídica e uma “escancarada manobra para tomar de assalto da Presidência da República”.
Até porque, lembra ele, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP) é acusado de ter cometido os mesmos “crimes” que a presidenta. Mas contra ele, Cunha se recusa a agir. E por quê? Responde Humberto: “porque Eduardo Cunha usa do poder de presidente da Câmara para derrubar Dilma e favorecer Temer. Espera, obviamente, que Temer – assumindo a cadeira de Dilma – venha a brindá-lo também com muitos favores. Todos sabemos”.

Embora faça questão de enfatizar que o PT não concorda em absoluto com a tese de que Temer tenha cometido qualquer ilegalidade – como também não o fez a presidenta – Humberto se mostra indignado com a diferença de tratamento.

E conclui: “Tenho certeza, aliás, que – depois da decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal que o enquadra – o vice-presidente Michel Temer vai se juntar a nós na campanha do Não vai ter golpe”.

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