Se Dilma sair, STF deve julgar afastamento de Cunha, diz Gilmar Mendes

A Constituição fala que o presidente da República ficará suspenso de suas funções quando o Senado receber denúncia sobre crimes de responsabilidade ou quando o STF receber denúncia sobre infrações penais comuns

postado em 19/04/2016 17:24

 Agência Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 19, que a Corte precisará analisar a plausibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser afastado do cargo caso a presidente Dilma Rousseff sofra impeachment. Terceiro na linha sucessória presidencial, o parlamentar é réu na Lava Jato, o que o impede de assumir o cargo máximo do Poder Executivo.

Gilmar também mencionou esta hipótese na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. "O que eu disse foi a questão da possibilidade de Cunha assumir ou não em substituição", explicou. "Se for controvertido, (o caso) vai acabar chegando aqui (ao STF)."

A Constituição fala que o presidente da República ficará suspenso de suas funções quando o Senado receber denúncia sobre crimes de responsabilidade ou quando o STF receber denúncia sobre infrações penais comuns. "Teria que saber se isso seria aplicado e como seria a eventual substituição", disse o ministro.

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Em março, Cunha passou a ser o primeiro réu da Lava Jato no Supremo depois que os ministros aceitaram a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele em um dos três inquéritos pelo qual é investigado. Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção na Petrobras. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.

O Ministério Público Federal também apura se o presidente da Câmara e seus familiares mantiveram contas ilícitas na Suíça que teriam sigo irrigadas com dinheiro desviado da petroleira, além do recebimento ilegal de R$ 52 milhões em obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.