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quarta-feira, 6 de abril de 2016

CONFIRAM A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DE JOVAIR ARANTES EM FAVOR DO IMPEACHMENT

POLITICA 06/04/2016 ÀS 17:03

"Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade", escreveu o relator




"A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público."


https://cdn.oantagonista.net/uploads%2F1459971465626-ParecerDep.JovairArantes.pdf

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