O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de prisão contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentado em maio pela Procuradoria Geral da República (PGR).
No despacho, o ministro apontou “perda do interesse” na medida, considerando a cassação do mandato do peemedebista na última segunda (12). O plenário da Câmara decidiu, por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, cassar o mandato do ex-presidente da Casa. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento de que Cunha, mesmo afastado do mandato e da presidência da Câmara, continuava tentando atrapalhar o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética e as investigações da Operação Lava Jato.
Em junho, em resposta ao pedido, a defesa de Cunha afirmou que a medida seria “verdadeira aventura jurídica” e que o peemedebista não estava impedido de fazer política para evitar sua cassação.
“O requerido não está impedido de fazer política, como participar de reuniões partidárias, discutir políticas públicas, opinar em projetos governamentais, desde que, por óbvio, não pratique atos relacionados com o exercício do mandato que se encontra suspenso”, disse a defesa.
No despacho, o ministro apontou “perda do interesse” na medida, considerando a cassação do mandato do peemedebista na última segunda (12). O plenário da Câmara decidiu, por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, cassar o mandato do ex-presidente da Casa. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento de que Cunha, mesmo afastado do mandato e da presidência da Câmara, continuava tentando atrapalhar o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética e as investigações da Operação Lava Jato.
Em junho, em resposta ao pedido, a defesa de Cunha afirmou que a medida seria “verdadeira aventura jurídica” e que o peemedebista não estava impedido de fazer política para evitar sua cassação.
“O requerido não está impedido de fazer política, como participar de reuniões partidárias, discutir políticas públicas, opinar em projetos governamentais, desde que, por óbvio, não pratique atos relacionados com o exercício do mandato que se encontra suspenso”, disse a defesa.
Fonte: G1
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