CONFIRMADO! PAULO CÂMARA E GERALDO JÚLIO INDICIADOS NO STF POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA ARENA COM A ODEBRECHT

terça-feira, 22 de novembro de 2016

CONFIRMADO! PAULO CÂMARA E GERALDO JÚLIO INDICIADOS NO STF POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA ARENA COM A ODEBRECHT

Matéria publicada, hoje, na edição on line da "IstoÉ", assinada pelo jornalista Aguirre Talento, confirma informações que vínhamos, há meses, publicando em nosso Blog, sobre o envolvimento do governador de Pernambuco, Paulo Câmara e do Prefeito do Recife (reeleito), Geraldo Júlio, ambos do PSB, com as irregularidades descobertas, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação "Fair Play", na contratação da Odebrecht para a construção da Arena Pernambuco e da empresa Projetec para fiscalização da obra (Relembre em Contrato da Arena Pernambuco com Odebrecht coloca Paulo Câmara e Geraldo Júlio na mira da Lava Jato).

A reportagem revela que ISTOÉ teria tido acesso, com exclusividade, a uma petição sigilosa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro, onde Janot solicita ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que seja mantido no Supremo um inquérito único onde São investigados Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB-PE. O inquérito, que recebe o número de 4292, já tramita no Supremo tribunal Federal desde o dia 08/08/2016 e apontaria, segundo a reportagem, fatos envolvendo os políticos do PSB com as irregularidades na licitação da Arena.

As investigações tiveram início a partir da chamada Operação "FairPlay", deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em Pernambuco. Advogados da Odebrecht e das autoridades investigadas vêm tentando arquivar a Operação e tirar a Polícia Federal do caso, por meio de chicanas jurídicas, conforme vínhamos denunciado em nosso Blog (Leia FAIR PLAY: MPPE E TJPE BARRARAM MANOBRA DE ADVOGADOS DA ODEBRECHT PARA TIRAR POLÍCIA FEDERAL DO CASO), do mesmo modo com que agiram para conseguir o arquivamento da Operação Turbulência, que investigava a organização criminosa responsável pela "lavagem" dos recursos desviados de obras públicas em Pernambuco. 

Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, ou seja, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Tadeu Alencar, forçando a remessa do inquérito ao STF.

Paulo Câmara, por ser governador, tem foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), já Geraldo Júlio, tem foro privilegiado no mesmo Tribunal que arquivou a Operação Turbulência, ou seja, no TRF da 5ª Região.

A petição de Janot é para que todos as investigações da Operação "FairPlay", que passou a ser considerada um braço da Lava Jato, passem a ser feitas no Supremo Tribunal Federal.

Na primeira instância ficariam, apenas, os investigados empresários, que não têm foro privilegiado.

De acordo com a reportagem da IstoÉ, Janor, em sua petição a Zavascki teria verificado a existência de “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. 

O envolvimento de Paulo Câmara e de Geraldo Júlio com as irregularidades no contrato da Arena já haviam sido revelados aqui mesmo em nosso Blog, com a publicação da perícia da Polícia Federal que agora vem à tona com a matéria da IstoÉ (confira em FAIR PLAY: ADVOGADO DA ODEBRECHT E DE ACUSADOS DE LAVAR DINHEIRO PARA PSB NA "TURBULÊNCIA", TENTA ANULAR "FAIR PLAY" E TIRAR POLÍCIA FEDERAL DO CASO)

De acordo com a Polícia Federal, afirma a reportagem de Istoé, ao transcrever parte do relatório da Polícia Federal citado por Janot para pedir o o indiciamento dos políticos pernambucanos no Supremo “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de qualquer procedimento de licitação”.

Do relatório da Polícia Federal, Janot ainda menciona suspeitas de recebimentos de doações oficiais recebidas por esses políticos, tanto da Odebrecht, quanto da Projetec, a quem caberia fazer a fiscalização da execução do contrato. Paulo Câmara, teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra  teria recebido R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec e Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas. Geraldo Júlio aparece na famosa "Planilha da Odebrecht" como beneficiário de um pagamento de R$ 3 milhões, sob o apelido de "Neto". Essa doação, entretanto, não aparece em nenhuma de suas prestações de contas eleitorais (Leia mais em NETO, CHARADA E CACIQUE ERAM OS CODINOMES DE GERALDO, FBC E LABANCA NA LISTA DA ODEBRECHT).

A Polícia Federal, no relatório citado por Janot, considera que teriam sido praticados os crimes de restrição à competitividade da licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES: “Extrai-se que a superestimação do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do financiamento autorizado pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total, observado o teto de R$ 400 milhões. Com a superestimação do valor da obra, o BNDES acabou financiando integralmente o seu custo, e não apenas 75%”.

Para o caso da Arena, estariam sendo ouvidos pelo menos quatro delatores (colaboradores) ligados à Odebrecht e à Andrade Gutierrez: Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira  Ferreira (Odebrecht) e Clóvis Primo e Rogério Nora de Sá (Andrade Gutierrez), além de João Antônio Pacífico Ferreira, responsável pela obra dentro da Odebrecht, que chegou a ser  alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Fairplay.