Juiz federal Itagiba Catta Petra determinou nesta segunda-feira, 21, a desocupação da Universidade de Brasília (UnB); magistrado autorizou a atuação da Polícia Federal na desocupação e estabeleceu prazo de 48 horas para os estudantes liberarem a entrada dos prédio; segundo o juiz, "é público e notório que o objetivo do movimento é político"; estudantes protestam contra a PEC 55, que congela por 20 anos os gastos públicos
Brasília 247 - O juiz federal Itagiba Catta Petra determinou nesta segunda-feira, 21, a desocupação da Universidade de Brasília (UnB). O magistrado autorizou a atuação da Polícia Federal na desocupação e estabeleceu prazo de 48 horas para os estudantes liberarem a entrada dos prédio.
De acordo com a decisão, "é público e notório que o objetivo do movimento é político". O magistrado afirma que a ocupação "não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos". Catta Preta lembra ainda que a ocupação "tem causado prejuízos de diversas ordens, prejudicando, entre outros, o acesso de estudantes ao ensino superior, com o adiamento do ENEM para diversos estudantes secundaristas".
O protesto dos estudantes é contra a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos e a reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). Aprovado em dois turnos, com votação expressiva, na Câmara dos Deputados, o texto da PEC do teto dos gastos está no Senado, onde deve ser votado até dezembro.
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