ISTOÉ obteve com exclusividade um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro. Nele, Janot solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Esse inquérito já está aberto e autuado no Supremo, sob o número 4292, e aponta fatos envolvendo os políticos com as irregularidades.
O caso é proveniente da Operação Fairplay, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em Pernambuco, mas foi tratado no Supremo como mais um desdobramento da Lava Jato. Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Por isso, remeteram em agosto o material ao STF.
Câmara tem foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas como também há envolvimento de um senador e um deputado federal, Janot quer que todos sejam investigados no Supremo. Teori pediu que Janot se pronunciasse sobre o inquérito, o que foi feito no último dia 3. O procurador-geral da República pediu a manutenção de uma única investigação sobre os quatro políticos no Supremo e o desmembramento à primeira instância para apurar envolvimento de empresários. Agora, caberá a Teori dar o aval sobre o pedido.
Para Janot, há “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. Os quatro políticos, incluindo o governador Paulo Câmara, fizeram parte do comitê e, nele, formataram a licitação que teve a Odebrecht como vencedora. “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de qualquer procedimento de licitação”, diz relatório da PF transcrito por Janot.
A partir de um relatório da Polícia Federal, Janot cita suspeitas em pagamentos feitos a esses políticos via doações oficiais da Odebrecht e da empresa Projetec, responsável pela auditoria da execução do contrato da arena. No caso de Paulo Câmara, ele recebeu R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra recebeu R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec. Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.
Dentre as hipóteses consideradas na investigação estão a restrição à competitividade da licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES. “Extrai-se que a superestimação do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do financiamento autorizado pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total, observado o teto de R$ 400 milhões. Com a superestimação do valor da obra, o BNDES acabou financiando integralmente o seu custo, e não apenas 75%”, escreveu Janot.
Há suspeitas de superfaturamento de ao menos R$ 42 milhões nas obras da Arena Pernambuco, baseado em perícia encomendada pela PF, e do favorecimento à Odebrecht pelo comitê gestor: a empreiteira foi contratada, sem licitação, para realizar os estudos e projetos, favorecendo-se para disputar e vencer a licitação. “As empresas do conglomerado Norberto Odebrecht S/A tiveram, pelo menos, 463 dias corridos a mais para estudar as melhores soluções para formulação da sua proposta, pois elaborou o projeto básico do empreendimento, obtendo assim significativa vantagem competitiva sobre eventuais licitantes interessadas”, diz o relatório da PF.
No seu despacho, Janot determina à PF a realização de uma nova perícia contábil para apurar o dano ao erário proveniente dos contratos e o depoimento de quatro colaboradores, sendo dois da Odebrecht (Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira Ferreira) e dois da Andrade Gutierrez (Clóvis Primo e Rogério Nora de Sá).
A delação da Odebrecht, em fase final de negociação com a Procuradoria Geral da República, também deve ajudar a elucidar os fatos. Um dos executivos cotados para fechar delação é João Antônio Pacífico Ferreira, responsável pela obra dentro da Odebrecht. Ele chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Fairplay. Procurada, a empresa informou que não comentaria. À época da Operação Fairplay, a Odebrecht soltou um comunicado dizendo que os preços do estádio foram “absolutamente regulares” e que a licitação também foi regular.
Em nota, “O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:
1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;
2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.”
JOGO SUJO
STF abriu inquérito para investigar a responsabilidade de quatro políticos no superfaturamento e nas irregularidades na Arena Pernambuco, construída pela Odebrecht:
Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco
Geraldo Júlio (PSB) – prefeito do Recife
Fernando Bezerra (PSB-PE) – senador
Tadeu Alencar (PSB-PE) – deputado federal
Todos faziam parte do comitê gestor que formatou a licitação da PPP da Arena Pernambuco, vencida pela Odebrecht.
Repasses
Investigadores suspeitam que doações da Odebrecht e da Projetec (empresa que fiscalizava a execução da obra) a esses políticos eram propina
Paulo Câmara: R$ 200 mil da Odebrecht em 2014
Fernando Bezerra: R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec em 2014
Tadeu Alencar: R$ 30 mil da Odebrecht e R$ 30 mil da Projetec em 2014
Geraldo Júlio: não recebeu doações dessas empresas
Superfaturamento
Perícias feitas na investigação apontam um superfaturamento de ao menos R$ 42 milhões, segundo relatório da Polícia Federal. A investigação também aponta restrição da competitividade da licitação, com favorecimento da Odebrecht.
Relatório da PF aponta restrição da competitividade
Investigadores também detectaram superfaturamento na obra do estádio
Supremo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou no último dia 3 de novembro que a investigação seja desmembrada, enviando para a Justiça Federal de Pernambuco a apuração sobre a responsabilidade de empresários da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mantendo no Supremo o caso dos quatro políticos de Pernambuco. O caso corre sob sigilo.
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