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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Moro veta 21 das 41 perguntas da defesa de Cunha para Temer

Estadão Conteúdo


Uma das preocupações do juiz da Lava Jato é a citação a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado - caso do presidente da República. A menção a pessoas nessas condições em processo de primeiro grau judicial pode levar até à anulação do caso ou provocar o deslocamento dos autos.

Dentre as perguntas indeferidas, está uma que é praticamente a mesma feita pelo advogado de Cunha ao ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró em audiência na Justiça Federal na quinta-feira, 24: "Essa proposta financeira que o sr (Cerveró) recebeu para se manter no cargo de pagar 700 mil dólares por mês também foi levada ao presidente do PMDB à época (Michel Temer)?", perguntou na ocasião o criminalista Marlus Arns, a Cerveró.

Na sexta, por escrito, a defesa reiterou o questionamento, desta vez para Temer: "Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?", indaga a defesa do peemedebista, na tentativa de ligar o presidente às investigações.

"Ressalve-se, considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então Deputado Federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de Diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito", assinala o juiz Sérgio Moro ao negar várias perguntas de Cunha.

Além disso, em relação a outras oito perguntas, Moro entendeu que elas não tinham "pertinência" com a ação penal na qual Cunha é réu em Curitiba. Dentre os questionamentos estavam perguntas sobre a bancada do PMDB na Câmara, alianças do partido, indicações para a presidência de Furnas e para a vice-presidência da Caixa, dentre outros.

Nesta ação penal, o ex-presidente da Câmara é acusado pela Procuradoria da República de ter recebido, entre 2010 e 2011, propinas relacionadas à aquisição pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
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