JUSTIÇA Vereadores de Caruaru tentam voltar à Câmara

Defesa vai entrar com recurso para reaver mandatos. Polêmica na Casa, agora, é com o

 pagamento integral dos salários

Publicado em 02/01/2014, às 06h58

Wagner Gil

Legisladores afastados planejam derrubar liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública

Wagner Gil/Especial para o JC

Acusados pela Polícia Civil de cometer crime de concussão, os dez vereadores de Caruaru que foram presos no último dia 18 vão tentar derrubar a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública do município, que determinou o afastamento do cargo por 180 dias. Eles são suspeitos de cobrar propina de R$ 2 milhões para aprovar projeto para implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade, onde a prefeitura tenta contrair empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil. Na mesma decisão, o juiz José Fernando Santos determinou o cancelamento da votação que resultou na aprovação da operação financeira.

“Vamos entrar com o recurso no Tribunal de Justiça na próxima semana. Só teremos acesso ao processo amanhã (hoje). A ideia é saber o que consta nos autos, preparar a defesa e entrar com o recurso”, explicou o advogado Saulo Amazonas, que representa os dez vereadores.

“Não estou aqui querendo antecipar decisão do tribunal, mas a Justiça viu que não tinha necessidade de prisão. Nossa expectativa é boa, inclusive nenhum desses vereadores têm algum tipo de interferência no andamento do Legislativo. Nenhum deles, por exemplo, está no cargo de presidente”, completou o advogado.

Deixaram a prisão no dia 24 de dezembro os vereadores Jajá (PPS), Val das Rendeiras (PROS), Louro do Juá (DEM), Sivaldo Oliveira (PP), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). No dia 25, foi a vez de Cecílio Pedro (PTB) e Val (DEM) sair da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; e, no dia 26, Eduardo Cantarelli (PROS) e Pastor Jadiel (PROS).

EXPECTATIVA
Na Câmara, a expectativa é de uma possível briga jurídica travada pelos vereadores acusados para receber os salários. Durante o mês de dezembro, os legisladores afastados só receberam o vencimento proporcional aos 18 dias trabalhados, uma vez que os suplentes assumiram os postos, a mando da Justiça.

A maioria dos servidores da Câmara evita comentar as prisões. Os gabinetes dos vereadores afastados permanecem fechados. O presidente Leonardo Chaves (PSD) disse que, caso tenha que pagar o salário integral dos vereadores afastados e os dos suplentes, ele terá que demitir funcionários que fazem parte da assessoria. Atualmente, cada vereador tem, em média, 16 assessores, que recebem de R$ 1,5 a R$ 2,5 mil. “Estamos com a folha no limite estabelecido pela Lei. Caso tenhamos que pagar os salários dos vereadores afastados, teremos que cortar as assessorias desses colegas”, explicou Leonardo Chaves.

Sobre a abertura do processo de cassação dos mandatos, sugerido pelo Ministério Público, Leonardo Chaves disse que ainda não recebeu o parecer de sua assessoria jurídica. Contudo, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Liberato (PSC), explicou que a decisão de abrir o processo cabe ao presidente da Casa.