- Em audiência sobre a pessoa idosa na luta pela cidadania, participantes se manifestam contra proposta que limita o número de ingressos com 50% de desconto (Foto: José Cruz/Agência Senado)
A proposta, do então senador Eduardo Azeredo, tramita na Câmara dos Deputados e deve chegar ao Senado nos próximos dias. Paulo Paim (PT-RS), que solicitou e presidiu a audiência pública de ontem na CDH, afirmou que o Senado não deve aprovar a medida.O projeto (PLS 188/2007) contraria o artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que garante a todas as pessoas com 60 anos ou mais a meia-entrada nesses eventos.
— Não é uma posição de governo, muito menos dos senadores. Se não é uma posição de governo, e aqui governo tem a maioria, e não é posição dos senadores, não tem sentido nós permitirmos essa violência contra o Estatuto do Idoso — afirmou Paim.
Os participantes da audiência também defenderam outros direitos das pessoas idosas, como o fim do fator previdenciário e o instituto da desaposentadoria.
Paim defendeu uma política de valorização do benefício do aposentado e do pensionista, tal como foi feito com o salário mínimo. Sobre o fator previdenciário, disse que é uma lei do governo anterior ao atual e que é “tão perversa que o nosso governo deveria bater no peito e dizer: nós vamos derrubar essa proposta”.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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