- Trabalho Aos 70 anos, CLT recebe homenagem do Congresso

Paulo Paim (2º à esq.) preside a sessão especial do Congresso pelos 70 anos da CLT (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A homenagem do Congresso Nacional aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ontem, foi marcada por críticas às tentativas de flexibilização da legislação trabalhista.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), as iniciativas vêm “travestidas” de um discurso de modernização e de aumento da competitividade da economia, quando na verdade são propostas de precarização da situação dos empregados.

O mesmo protesto foi feito pelos sindicalistas presentes à cerimônia, como o presidente da Central Geral dos ­Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira. Ele disse que “todo santo ano aparece alguém que quer acabar com a nossa CLT, com argumentos os mais estapafúrdios possíveis”.

— Um exemplo: dizem que se não tirarem os direitos dos trabalhadores, as empresas vão à falência por não aguentar a carga tributária. Mas o que faz as empresas falirem são as altas taxas de juros — disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou que a CLT precisa ser atualizada, “mas jamais flexibilizada”.

— A flexibilização das normas trabalhistas significa, em última instância, o mais profundo desrespeito ao valor máximo da República Federativa do Brasil, qual seja, o trabalho humano.
Fator previdenciário

Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, “a valorização do trabalho humano precisa de instrumentos, e esses ­instrumentos estão na CLT”.

Outro item criticado na cerimônia foi o fator previdenciário. Fernando Collor (PTB-AL) declarou “que isso é uma das maiores anomalias e um dos maiores ataques já feitos aos interesses do trabalhador”. Ao reduzir o valor a ser pago a quem se aposenta mais cedo, um dos objetivos é diminuir as despesas da Previdência e, ao mesmo tempo, desestimular aposentadorias precoces.
— Não podemos misturar equilíbrio de caixa da Previdência com o direito do trabalhador. Não, isso é um outro assunto, que deve ser discutido em outra esfera — disse Collor.