POLÍTICA Joaquim Barbosa defende fim da Justiça Militar

Publicado por Maurício Júnior, em 29.05.2013 às 18:02

Mesmo assim, STM anunciou construção de nova sede (Foto: Reprodução/Internet)

Depois que o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, questionou o fim da Justiça Militar da União (JMU), o CNJ entrou em ação e criou um grupo de trabalho para avaliar a real necessidade desse órgão para o país.

O advogado especialista em direito militar entrevistado pela reportagem do Contas Abertas, Diógenes Gomes, compactua com a mesma opinião do presidente do STF. “Dos 15 ministros do STM, apenas cinco são civis e somente estes são formados em advocacia. Muitas vezes os processos acabam no senso comum, no senso de justiça de cada um”, expõe.

O especialista afirmou ainda que o número de processos atrelados a essa esfera é baixo e que os Tribunais Federais poderiam suprir essas necessidades com pequenas mudanças, como turmas compostas por magistrados especializados em processos militares.

Toda discussão a esse respeito começou depois do julgamento de um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais, que perderam o prazo para julgar 274 que Com isso, os processos não puderam ser julgados e os réus não terminaram sem punição.

Sem perder tempo, o presidente do STM, general Raymundo Nonato de Cerqueira, rebateu as críticas do ministro do STF. “Quem fala em extinção é o Congresso Nacional, e nem em 1988, após a ditadura, e em um clima de revanchismo, isso foi discutido”, afirmou.

CONSTRUÇÃO
Apesar de ter os trabalhos questionados pelo próprio Judiciário, o Superior Tribunal Militar (STM), anunciou que a principal Corte da Justiça Militar está se preparando para construir uma nova sede em Brasília, onde já foram orçados até o momento R$ 4 milhões para edificação do futuro prédio.

Em nota publicada, a assessoria do STM justificou que o empreendimento é necessário em razão da inserção de novas unidades na estrutura do STM.