Agência Brasil
Publicação: 29/09/2013 11:31
Preocupado com os rumos do debate sobre o financiamento da saúde no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto com outras entidades, está programando uma marcha pela Esplanada dos Ministérios para pressionar parlamentares a aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a destinar, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente bruta para a saúde. A expectativa, segundo a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, é reunir 5 mil pessoas durante a mobilização, que deve ocorrer em 30 de outubro.
"Vamos às ruas em uma ação nacional que terá representação de todos os estados. Nosso objetivo é lançar uma campanha em defesa do Sistema Único de Saúde [SUS], cuja principal bandeira será o seu financiamento. Vamos para o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares, com disposição para o diálogo, claro. Mas acreditamos que a pressão popular tem papel fundamental nessa questão", disse.
A limitação dos recursos destinados ao setor foi apontada por especialistas que participaram na semana passada de seminário, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), como um dos principais gargalos para a concretização de princípios do SUS, entre eles a oferta de serviços de qualidade de forma integral. Na próxima quarta-feira (2) parlamentares também vão discutir o tema e podem avançar para solucionar o impasse.
No mês passado, mais de 800 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que traz a proposta de destinação dos 10% da receita bruta foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A medida é considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Como alternativa, o governo sinalizou, na semana passada, que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado. A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
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