Valor de Amparo Assistencial é concedido a grupo específico de pessoas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) distribui, além dos benefícios que fazem parte de seu campo de atuação, um pagamento que nada tem a ver com a Previdência Social. Acontece que muitas pessoas confundem o Amparo Assistencial, um benefício de prestação continuada originário da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), com a aposentadoria do INSS.
O superintendente Regional do INSS no Nordeste, João Maria Lopes, esclarece que o pagamento previsto pela Loas é, na verdade, proveniente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O INSS é responsável somente pela operacionalização do serviço.
O advogado previdenciário Paulo Perazzo explica que o benefício assistencial é direcionado a pessoas que não possuem renda, no caso de idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência, ambos em caso de carência, com renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo - ou seja, com o atual valor, quando cada integrante da família ganha menos de R$ 155,50.
Daí se origina a confusão entre o benefício de prestação continuada e as aposentadorias por idade ou por invalidez. Lopes afirma que, portanto, o benefício de prestação continuada foi criado para ajudar famílias que não têm direito ao benefício previdenciário. “Elas não têm direito porque não contribuíram para o INSS e não puderam contribuir, em geral, por não terem tido oportunidade de trabalhar”, aponta.
Segundo Perazzo, o valor pago previsto na Loas é de um salário mínimo (R$ 622), concedido de forma vitalícia, mas que, por ser personalíssimo (não pode ser transferido a descendentes), não inclui benefícios previdenciários como a pensão por morte. Também não dá direito a 13º salário, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. O advogado faz uma ressalva: segundo ele, a Lei 10.666/2003 garante que, em famílias em que alguém já receba o Amparo Assistencial, este não é contabilizado como renda familiar, o que garante o benefício a outros membros da família.
Para requerê-lo, o superintendente do INSS orienta que os interessados devem ligar para o telefone da Previdência Social, 135, para que seja agendado o atendimento em uma das agências do órgão. Ele recomenda também que se procure os Centros de Referência de Assistência Social, que podem fornecer orientações. A Loas prevê a revisão da concessão a cada dois anos para avaliar se as condições que lhe deram origem ainda perduram. Caso contrário, o pagamento é interrompido.
Segundo dados do INSS referentes ao mês de setembro, Pernambuco tem 258.828 pessoas que recebem o Amparo Assistencial. Somente neste mês, foram concedidos R$ 160,9 milhões em pagamentos. Os números são bem inferiores aos da aposentadoria: neste caso, o Estado tem 708.180 beneficiados, que geraram uma movimentação de R$ 546,1 milhões em setembro.
O advogado previdenciário Paulo Perazzo explica que o benefício assistencial é direcionado a pessoas que não possuem renda, no caso de idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência, ambos em caso de carência, com renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo - ou seja, com o atual valor, quando cada integrante da família ganha menos de R$ 155,50.
Daí se origina a confusão entre o benefício de prestação continuada e as aposentadorias por idade ou por invalidez. Lopes afirma que, portanto, o benefício de prestação continuada foi criado para ajudar famílias que não têm direito ao benefício previdenciário. “Elas não têm direito porque não contribuíram para o INSS e não puderam contribuir, em geral, por não terem tido oportunidade de trabalhar”, aponta.
Segundo Perazzo, o valor pago previsto na Loas é de um salário mínimo (R$ 622), concedido de forma vitalícia, mas que, por ser personalíssimo (não pode ser transferido a descendentes), não inclui benefícios previdenciários como a pensão por morte. Também não dá direito a 13º salário, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. O advogado faz uma ressalva: segundo ele, a Lei 10.666/2003 garante que, em famílias em que alguém já receba o Amparo Assistencial, este não é contabilizado como renda familiar, o que garante o benefício a outros membros da família.
Para requerê-lo, o superintendente do INSS orienta que os interessados devem ligar para o telefone da Previdência Social, 135, para que seja agendado o atendimento em uma das agências do órgão. Ele recomenda também que se procure os Centros de Referência de Assistência Social, que podem fornecer orientações. A Loas prevê a revisão da concessão a cada dois anos para avaliar se as condições que lhe deram origem ainda perduram. Caso contrário, o pagamento é interrompido.
Segundo dados do INSS referentes ao mês de setembro, Pernambuco tem 258.828 pessoas que recebem o Amparo Assistencial. Somente neste mês, foram concedidos R$ 160,9 milhões em pagamentos. Os números são bem inferiores aos da aposentadoria: neste caso, o Estado tem 708.180 beneficiados, que geraram uma movimentação de R$ 546,1 milhões em setembro.
- THOMAZ VIEIRA Folha Pe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário