Rebeca Silva - D. de Pe.
Os prefeitos pernambucanos insatisfeitos com a queda da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cancelaram nesta segunda-feira a reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco que iria definir estratégias para pressionar o governo federal a dar uma compensação à redução do IPI. A decisão foi tomada após consenso com o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) e presidente da Comissão de Agricultura, Claudiano Martins (PSDB).
De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão (PSB), 18 prefeitos estiveram na Assembleia, mas eles vão aguardar os resultados do encontro na próxima quinta-feira (29), em Brasília, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir posição. Eles apelam para o governador Eduardo Campos ser o porta-voz do grupo já que tem bom relacionamento com a presidente Dilma Rousseff (PT). Se houver resposta positiva do governo federal, entretanto, não haverá uma nova reunião.
Enquanto a presidente Dilma não destina mais recursos às prefeituras, os gestores se protegem para evitar que sejam penalizados pelos órgãos fiscalizadores. Eles estão com dificuldades de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e temem ser considerados fichas-suja pelos órgãos. Além da romaria pelo Tribunal de Justiça, de Contas e Ministério Público, os prefeitos têm a preocupação de documentar todas as ações que não podem ser realizadas e que estavam previstas no orçamento. Esta, segundo Catão, foi uma orientação do procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon. “Pedimos celeridade. Além de nos precaver com a documentação, pedimos que neste momento, haja um olhar para a crise”, acrescentou o socialista.
Eudson Catão pede ainda o engajamento dos prefeitos eleitos e reeleitos. “Esse problema não é só de quem está saindo, mas também de quem vai tomar posse, porque essa dificuldade de fechar as contas vai interferir por exemplo na perda de convênios futuros com o governo federal”, afirmou o Catão.
De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão (PSB), 18 prefeitos estiveram na Assembleia, mas eles vão aguardar os resultados do encontro na próxima quinta-feira (29), em Brasília, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir posição. Eles apelam para o governador Eduardo Campos ser o porta-voz do grupo já que tem bom relacionamento com a presidente Dilma Rousseff (PT). Se houver resposta positiva do governo federal, entretanto, não haverá uma nova reunião.
Enquanto a presidente Dilma não destina mais recursos às prefeituras, os gestores se protegem para evitar que sejam penalizados pelos órgãos fiscalizadores. Eles estão com dificuldades de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e temem ser considerados fichas-suja pelos órgãos. Além da romaria pelo Tribunal de Justiça, de Contas e Ministério Público, os prefeitos têm a preocupação de documentar todas as ações que não podem ser realizadas e que estavam previstas no orçamento. Esta, segundo Catão, foi uma orientação do procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon. “Pedimos celeridade. Além de nos precaver com a documentação, pedimos que neste momento, haja um olhar para a crise”, acrescentou o socialista.
Eudson Catão pede ainda o engajamento dos prefeitos eleitos e reeleitos. “Esse problema não é só de quem está saindo, mas também de quem vai tomar posse, porque essa dificuldade de fechar as contas vai interferir por exemplo na perda de convênios futuros com o governo federal”, afirmou o Catão.
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