A MP perderá a validade se não for aprovada por deputado e senadores até o próximo dia 4
Publicado em 27/08/2013, às 12h37
Da Agência Brasil
Para tentar viabilizar a votação da Medida Provisória (MP) 613, que desonera a cadeia produtiva do álcool e libera recursos aos municípios para melhoria dos serviços públicos, os líderes da base aliada na Câmara decidiram hoje (27) retirar do texto a emenda que trata da regulamentação dos chamados portos secos. A MP perderá a validade se não for aprovada por deputado e senadores até o próximo dia 4.
A expectativa dos governistas é que a matéria seja pautada e votada ainda hoje. A regulamentação dos portos secos constava da MP 612, que perdeu a validade. O texto foi incorporado à MP 613, mas a dificuldade na negociação do tema estava impedindo a votação da matéria. “Vamos votar [a MP] de acordo com o texto original, retirando toda a parte [que trata] dos portos secos. Foi um acordo que fizemos para votar com uma certa rapidez essa medida provisória”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
“Resolvemos limpar [o texto da MP] e votar com os municípios”, acrescentou o petista. Os chamados portos secos funcionam como armazéns de produtos e mercadorias importadas ou destinadas à exportação. De acordo com relator da MP 613, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a regulamentação dos portos secos garantiria mais transparência e competitividade ao setor.
Segundo ele, a lei atual restringe mudanças nessas instalações – a ampliação dos locais, por exemplo, é limitada a 25% durante o período da concessão. O texto aprovado pela comissão especial que analisou a MP previa que as modificações nos portos secos poderiam ser feitas a partir de licitações e seriam condicionadas a consultas públicas.
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