Pela unanimidade de votos, 28 ao todo, a Câmara do Recife aprovou na tarde desta segunda-feira, 9, a emenda à Lei Orgânica, proposta pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), acabando com a votação secreta nos casos de cassação de mandato. A emenda foi aprovada em segunda discussão e faz parte do que se convencionou chamar de pacote ético, que contempla outras medidas como criação de ouvidoria e concurso público, entre outros.
Os vereadores também anteciparam a discussão sobre os projetos apresentados pelo vereador Jayme Asfora (PMDB), que acabam com o voto fechado para eleição da mesa diretora, vetos do executivo e reuniões secretas. Os projetos estão tramitando na Comissão de Legislação e Justiça e só depois serão votados em plenário.
O voto aberto pela cassação foi consensual e contou com o aval da oposição. Já a discussão sobre voto aberto para eleição da mesa, vetos e o fim das reuniões secretas gerou calorosos debates. Raul Jungmann (PPS) argumentou que todos devem tirar uma lição do episódio que manteve o mandato de Natan Donadon, o deputado-presidário e por isso era favorável ao voto aberto para cassação. Para ele, o voto fechado foi instituído para proteger o poder legislativo de pressões do executivo e vale para vetos e eleição de mesa. “Na ditadura o voto era aberto para que o poder soubesse quem votava no quê. Se for aberto quem vai mandar no legislativo é o prefeito, o governador o presidente da república. Dessa forma vamos subscrecer o voto da ditadura. Em 15 países pesquisados apenas dois têm voto aberto para estas questões”.
Vicente André Gomes argumentou que embora seja o autor da emenda pelo voto aberto para cassação, lembrou que a Casa foi vítima da ditadura quando os mandatos de vereadores como Moacir André Gomes, Liberato Costa Júnior, Jarbas Holanda e outros foram cassados porque discordavam e o voto era aberto. “Só a ditadura tem o desejo de conhecer o autor do voto”.
Mas Augusto Carreras (PV) lembrou que o país não está mais vivendo sob regime de força e por isso não seria mais necessário o voto fechado para evitar pressão. “Não acredito que os prefeitos que passaram e os que virão exerçam pressão dessa ordem. Acho que chegou o momento de dizer com clareza que posição cada um defende”.
André Régis (PSDB) ressaltou que depois da ditadura se criou o voto secreto, mas o conflito existe e os dois argumentos para sim e para não são bons. Mas o parlamento, disse ele, é a representação do povo e o vereador tem de exercer a independência em relação aos outros poderes. Felipe Francismar (PSB) frisou que achava que o voto secreto dava mais poder ao parlamentar, mas ouvindo outras opiniões, passou a acreditar que o voto aberto é mais transparente. “É a oportunidade de mostrar ao eleitor a posição de cada um”.
Em 09.08.13, às 20h10.
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