POSTADO ÀS 09:55 EM 24 DE SETEMBRO DE 2013
Por Noelia Brito
A prisão política do jovem militante Bruno Torres, do grupo Unidade Vermelha, durante o último protesto pelo “Passe Livre e contra a Repressão do Governo Eduardo Campos”, serviu não apenas para reforçar a tese de que, de fato, há uma sistemática criminalização dos movimentos sociais em nosso Estado, mas, também, para que o jovem estudante de História tivesse contato com a realidade do cárcere em um Sistema Prisional que é tido como o pior do Brasil e um dos piores do mundo.
Bruno Torres, ao readquirir a liberdade, dedicou suas primeiras palavras para denunciar o descaso do governo Eduardo Campos com o sistema prisional, revelando que as condições das cadeias de Pernambuco são as piores possíveis e que, segundo lhe fora revelado por presos e até por funcionários do COTEL, onde esteve detido, que a superlotação daquela unidade se devia, muito à ânsia do governo Eduardo em apresentar resultados no cumprimento de metas do chamado “Pacto pela Vida”. Muitas pessoas que ali se encontravam presas, segundo denúncias feitas ao estudante e reveladas por ele em entrevista coletiva na saída do COTEL seriam inocentes ou estariam presas ilegalmente por excesso de prazo para suas detenções.
A situação das penitenciárias e prisões de Pernambuco é tão grave que o Conselho Nacional do Ministério Público, por intermédio de sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública acaba de revelar existe um verdadeiro descaso do governo Eduardo Campos com o sistema prisional de Pernambuco, que, aliás, já fora denunciado anteriormente a organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos pelo mesmo motivo.
Segundo o Relatório do CNMP, foram verificadas as instalações dos prédios, material de higiene, alimentação, atendimento à saúde, assistência jurídica e social, banho de sol e castigos aos presos ditos indisciplinados, entre outros.
Simplesmente em todas as unidades de Pernambuco, alvo da auditoria do CNMP, foi flagrada situação de superlotação. Para se ter uma ideia, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, localizada em Caruaru, apesar de ter capacidade reduzida para 380 presos, recebe, hoje, nada menos que 1.302 pessoas. O mais grave dessa situação é que desse total, apenas 300 são condenados. Os demais são presos provisórios (que ainda aguardam julgamento). Ou seja, no mesmo local existem presos provisórios e presos condenados, o que não é um verdadeiro absurdo.
O CNMP também verificou que os detentos em Pernambuco não recebem adequada assistência juridical, constatando-se ora sua ausência, ora a demora na prestação. Os julgamentos também são demorados e o acasso às informações sobre os processos é muito dificultada.
A Comissão do CNMP também constatou que no Complexo do Curado, antigo Anibal Bruno as condições são as piores possíveis. O CNMP denuncia que a recente reforma realizada no Aníbal Bruno, pelo governo Eduardo Campos limitou-se a dividi-lo em três, sem que houvesse efetiva mudança na estrutura interna da cadeia. Segundo o relatório, o Aníbal Bruno “é superlotado, não existem condições dignas para os internos, a construção carece de todo tipo de reforma e, para agravar, não há assistência jurídica adequada”.
O descaso do governo com a população carcerária, em Pernambuco, deixa claro o que a população carente não é prioridade do governo, que apesar de avaro em políticas públicas que efetivamente reduzam a criminalidade e que deveriam ser focadas na educação e da ressocialização, sem falar no fornecimento de uma assistência jurídica digna, através de um melhor aparelhamento da Defensoria Pública combinado com o aumento do número de Defensores Públicos, privilegia a concessão de benesses fiscais a empresários, para quem não faltam isenções, financiamentos e doações de terrenos e que sequer resultam em empregos dignos para a população que banca essas isenções, já que não são feitos cursos preparatórios para que os jovens e demais desempregados possam se inserir no mercado formal de trabalho.
Por que ao conceder tantos benefícios para empresários, muitos dos quais estrangeiros, o governo Eduardo Campos não exige que seja estabelecida cota de empregos e estágios para ressocialização de presos ou de menores infratores?
A verdade é que o sistema prisional brasileiro e em Pernambuco não é diferente, apenas repete o segregacionismo social que observamos na vida cotidiana das cidades. Segundo Bruno Torres, o estudante de que falamos há pouco, a discriminação social em nossas cadeias é bastante evidente, pois mais de 90% dos detidos com ele no COTEL eram negros e pobres. Esses dados falam por si mesmos e comprovam um incontestável viés classista na política de criminalização não só dos movimentos sociais, mas também daqueles que são defendidos por esses movimentos, justamente porque são as vítimas preferenciais do estado policialesco que prefere punir a reeducar.
Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife
Nenhum comentário:
Postar um comentário