Pedidi se referiu à sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo STF a 13 anos de prisão
Publicado em 03/09/2013, às 20h57
Da Agência Estado
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu nesta terça-feira, 3, desculpas ao povo brasileiro pelo resultado da sessão de quarta-feira. 28, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão por crime de formação de quadrilha e peculato.
"Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse Henrique Alves ao chegar à Câmara, na manhã desta terça-feira, 3. "Não vi em meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior que a Câmara possa ter sofrido", afirmou ele. Embora o plenário da Câmara tenha absolvido Donadon, Henrique Alves suspendeu o mandato dele sob o argumento de que, estando preso em regime fechado, não poderia comparecer ao plenário.
Na sessão que preservou o mandato de Donadon, 131 deputados votaram a favor do parlamentar preso, 41 se abstiveram e 108 faltaram. Os votos pela cassação somaram 233, 24 a menos do que o necessário para a aprovação da perda do mandato: 257. Em decisão liminar tomada na segunda-feira, 2, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o resultado da sessão, mas manteve o mandato de Donadon até que a Câmara decida o que fazer.
Apesar de lamentar a decisão do plenário da Câmara, Henrique Alves disse que não é um "ditador do Legislativo" e que cabe a ele respeitar as decisões da maioria dos deputados e as regras impostas pela Constituição. Ao suspender o mandato de Donadon e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), o presidente da Câmara disse que "fez o que tinha de fazer". Agora, segundo ele, é esperar a decisão do plenário do STF sobre a liminar do ministro Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que manteve Donadon no cargo.
O presidente da Câmara reclamou que a decisão de Barroso gerou "dúvidas e instabilidades" ao texto constitucional. Para ele, Barroso deixou claro que a última palavra sobre a cassação é do Legislativo, mas o ministro abriu exceções quando declarou que em casos de regime prisional fechado e prolongado, como o de Donadon, a Mesa Diretora da Casa deve declarar a cassação e não submeter a decisão ao plenário do Parlamento. "Nós não queremos exceções, queremos um texto vigoroso", afirmou.
No entanto, Henrique Alves não considerou a decisão de Barroso uma intromissão nos assuntos do Legislativo. Ele lembrou que o pedido de suspensão da sessão foi feito pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Portanto, o STF foi provocado por um partido político. "Tinha de dar uma resposta. Não foi ingerência". O presidente da Câmara contou ainda que, antes de divulgar o conteúdo da liminar, o ministro Barroso ligou para ele e falou a cerca da decisão que acabara de tomar.
"Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse Henrique Alves ao chegar à Câmara, na manhã desta terça-feira, 3. "Não vi em meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior que a Câmara possa ter sofrido", afirmou ele. Embora o plenário da Câmara tenha absolvido Donadon, Henrique Alves suspendeu o mandato dele sob o argumento de que, estando preso em regime fechado, não poderia comparecer ao plenário.
Na sessão que preservou o mandato de Donadon, 131 deputados votaram a favor do parlamentar preso, 41 se abstiveram e 108 faltaram. Os votos pela cassação somaram 233, 24 a menos do que o necessário para a aprovação da perda do mandato: 257. Em decisão liminar tomada na segunda-feira, 2, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o resultado da sessão, mas manteve o mandato de Donadon até que a Câmara decida o que fazer.
Apesar de lamentar a decisão do plenário da Câmara, Henrique Alves disse que não é um "ditador do Legislativo" e que cabe a ele respeitar as decisões da maioria dos deputados e as regras impostas pela Constituição. Ao suspender o mandato de Donadon e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), o presidente da Câmara disse que "fez o que tinha de fazer". Agora, segundo ele, é esperar a decisão do plenário do STF sobre a liminar do ministro Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que manteve Donadon no cargo.
O presidente da Câmara reclamou que a decisão de Barroso gerou "dúvidas e instabilidades" ao texto constitucional. Para ele, Barroso deixou claro que a última palavra sobre a cassação é do Legislativo, mas o ministro abriu exceções quando declarou que em casos de regime prisional fechado e prolongado, como o de Donadon, a Mesa Diretora da Casa deve declarar a cassação e não submeter a decisão ao plenário do Parlamento. "Nós não queremos exceções, queremos um texto vigoroso", afirmou.
No entanto, Henrique Alves não considerou a decisão de Barroso uma intromissão nos assuntos do Legislativo. Ele lembrou que o pedido de suspensão da sessão foi feito pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Portanto, o STF foi provocado por um partido político. "Tinha de dar uma resposta. Não foi ingerência". O presidente da Câmara contou ainda que, antes de divulgar o conteúdo da liminar, o ministro Barroso ligou para ele e falou a cerca da decisão que acabara de tomar.
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