Política » Entre o fisiologismo e a pauta das ruas

Altos gastos com pessoal na Câmara e na Assembleia não resultam em agilidade com a pauta ética

Júlia Schiaffarino

Publicação: 15/09/2013 09:17 

Juliana Leitão/DP/D.A Press/Arquivo

Entre os meses de abril do ano passado e abril deste ano, Câmara do Recife e Assembleia de Pernambuco gastaram, juntas, R$ 312,4 milhões com pessoal, conforme demonstrativos de gestões fiscais. Na lista dos funcionários pagos estão os tão falados cargos comissionados, isto é, aqueles empregados a partir de indicações de vereadores ou deputados. No Legislativo municipal, cada um dos 39 gabinetes pode dispor de até 23 pessoas. No estadual, de até 26, sendo 49 o número de deputados. Uma estrutura densa que, mesmo após incisivas cobranças da população pelo cumprimento das demandas das ruas, especialmente depois dos protestos de junho, não tem acelerado a já apelidada “pauta ética” nas duas casas. Deputados e vereadores, inclusive, pedem reserva ao falar sobre o assunto.

Entre os pontos abordados para o atendimento da “pauta ética”, na Assembleia, estão reformulação dos portais de transparência, realização de concurso para substituir funcionários comissionados, fim de voto secreto e criação de ouvidoria. Na Câmara, o presidente, vereador Vicente André Gomes (PSB), prometeu desengavetar, nesta semana, algumas das medidas do “pacote ético” votado antes do recesso de julho que ainda não foram postas em prática. Um deles é a nomeação do corregedor e do ouvidor da Casa. Em relação ao novo site para lançamento de dados relativos às receitas e despesas a expectativa é de que ele saia até o fim do mês.

No caso da Assembleia, dois assuntos ficaram pendentes e um foi jogado para o Congresso. Este último diz respeito ao voto aberto, cujo projeto saiu da pauta na Casa. Os deputados decidiram esperar que uma matéria semelhante seja analisada pelo Senado, que no início de setembro recebeu da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto. A alegação é de que os efeitos do decidido em Brasília se estendem a estados e municípios.

Restou aos deputados, então, aprovar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que, dentre outras coisas, delimita o formato com que dados da Casa, como gastos e regimento interno serão repassados à sociedade. A regulamentação inclui, ainda, um Portal de Transparência e uma ouvidoria. Também está nas mãos deles a definição do concurso, prometido desde 2012. A expectativa é de que sejam preenchidas neste certame, que permanece sem data definida, cerca de 100 vagas para ocuparem o lugar de cargos comissionados. A demanda conforme um relatório interno, porém, seria maior, atingindo a criação de 477 novos postos efetivos.