Prefeito reeleito em Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB) soltou o verbo contra as medidas que o Governo Federal vem empreendendo para minimizar os efeitos da crise econômica internacional. Entre as ações postas em prática pela União está a prorrogação da isenção do IPI, acarretando na queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma das principais fontes de renda em grande parte das prefeituras.
“O Governo não tem competência para legislar sobre recursos e tributos que são dos municípios e dos Estados. Isto é uma agressão à Federação Brasileira, que é uma ficção. O debate não pode se limitar a uma questão de repassar ou não repassar um pouquinho a mais ou um pouquinho a menos para compensar os municípios”, disparou o gestor, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.
O prefeito Elias Gomes defendeu a realização de profundas reformas no Brasil, entre elas a tributária, visando à rediscussão da participação de cada ente federativo. “A União é uma ficção para a nossa população brasileira. E não pode o nosso país estar estruturado e organizado com essa visão centralizadora, anti-democrática, anti-federativa. Essa discussão que tem que ser feita. As grandes reformas do Brasil têm que ser discutidas, senão vai ficar apenas no varejo, apenas discutindo um centavo a mais, um a menos, ao invés de discutir desde o sistema de governo. Precisamos discutir questões centrais, a reforma das reforma das reformas é discutir um novo Estado brasileiro”, ponderou o tucano.
Nos moldes atuais de distribuição de tributos, segundo o prefeito tucano, a União acaba ficando com 70% do que é produzido em termo de impostos no município. “Isto é justo?”, questionou Elias Gomes. “Se o cidadão não procura o Governo Federal para reivindicar pelos serviços públicos, ele procura o município na primeira instância, e no máximo, o Governo do Estado”, reclamou.
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