MOBILIDADE Oposição na Câmara trava votação sobre restrição de veículos no Recife

Votação seria realizada nesta terça-feira (7), na Câmara de Vereadores do Recife

Publicado em 07/05/2013, às 18h52M

Roberta Soares

Foto: Ricardo B. Labastier/ JC Imagem

A proposta formulada pela Prefeitura do Recife, na gestão de Geraldo Julio (PSB), de implantar a restrição de veículos particulares no Recife sofreu a primeira derrota. Esta terça-feira (7), quando era tida como certa a aprovação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 77/2010, de Gilberto Alves (PTN), foi retirado da pauta de votações, numa manobra da bancada de oposição, que mostrou força, embora fossem apenas quatro parlamentares contra 29 ligados ao governo.

Sob o argumento de que o plano abordava o mesmo assunto de outro projeto de lei que tramita na Casa desde 2008, a votação da possível restrição veicular foi prorrogada para uma data ainda incerta. Até lá, a estratégia da oposição é ressaltar cada vez mais que a medida é injusta para a sociedade, porque surge antes de melhorias nas calçadas e, principalmente, no transporte público de massa.

O escudo da oposição foi o Projeto de Lei 19/2008, de autoria do ex-vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), que propõe a implantação de um rodízio de carros, semelhante ao que existe em São Paulo desde 1997.

Coube à vereadora Priscila Krause (DEM) apontar o conflito regimental, embasada nas regras internas da Casa. “O projeto do vereador Gilberto Alves propõe o mesmo objeto do apresentado pelo ex-vereador Liberato Costa Júnior. E o regimento da Câmara é claro: quando dois projetos tratam do mesmo tema, têm prevalência na votação o mais antigo. Ou seja, teríamos que votar primeiro o de 2008 para só depois chegar ao de 2010, de Gilberto Alves. E vale ressaltar que a proposta mais antiga teve dois pareceres contrários”, explicou Priscilla Krause.

Gilberto Alves, que teve o projeto de lei resgatado com a ajuda do secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, ainda tentou argumentar que a sua proposta é diferente da apresentada em 2008.

“A de Liberato Costa Júnior previa a implantação de um rodízio, com caráter permanente, horários e áreas fixas. A nossa proposta é outra, não é rodízio. É uma restrição veicular, temporal, para ser aplicada em alguns corredores da cidade, conforme a necessidade do poder público”, disse. A previsão é de que os dois projetos só voltem a ser discutidos na próxima semana.