247– Foi com desculpas discretas que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, iniciou a sessão desta quarta-feira da Ação Penal 470. Sem citar o nome de Lewandowski, o ministro negou que tenha tido a intenção de "cercear a livre manifestação" na corte, mas ressaltou que é de sua obrigação, como presidente do tribunal, "zelar pelo bom andamento dos trabalhos", uma vez que "Justiça que tarda não é Justiça". Na semana passada, Barbosa acusou Ricardo Lewandowski de fazer "chicana", pouco antes de encerrar a sessão.
"Como presidente desta corte, tenho a responsabilidade de respeitar os preceitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a regularidade e celeridade dos trabalhos dessa corte. Uma vez que Justiça que tarda não é Justiça. Todas as minhas iniciativas deste tribunal estão impregnadas desta visão. Não me move a intenção de cercear a livre manifestação desta corte, muito menos de extrapolar as prerrogativas do cargo. Eu retifico porém que é dever do presidente dessa Casa para que o andamento seja célere, sem delongas", disse Barbosa.
O ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra e respondeu que deseja deixar o "lamentável" episódio "de lado". Ele disse também ter se sentido "extremamente confortado" pelas manifestações de associações de classe da magistratura, do presidente do Conselho Federal da OAB, de dezenas de editoriais e de colunas dos mais importantes jornais do Brasil, do "apoio e solidariedade" de colegas, de juristas, acadêmicos, parlamentares, membros do Executivo, ministros dessa Casa, de hoje e de ontem, ex-presidentes.
"De maneira que quero deixar esse episódio de lado, considerando-o ultrapassado porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada uma de seus membros individualmente considerados e do que a somatória de todos os seus integrantes. Eu, como todos nós, somos órgãos do Estado", finalizou o ministro. O decano Celso de Mello também fez um discurso sobre o episódio, afirmando que divergências "valorizam as decisões". Marco Aurélio Mello fez críticas à "censura à divergência".
Outros recursos
A previsão da presidência do STF é que sejam julgados ainda hoje os recursos de Katia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane, Marcos Valério e Delúbio Soares. O quórum da sesssão deverá estar completo esta semana, com 11 ministros. Na semana passada, Teori Zavascki não participou do julgamento por causa da morte de sua mulher, na última segunda-feira (12)
Desde o início do julgamento dos recursos, no dia 14 deste mês, o STF rejeitou sete dos 25 recursos apresentados pelos condenados no processo. O único que teve os embargos aceitos foi o empresário Carlos Alberto Quaglia. A decisão da Corte foi unânime ao analisar recurso apresentado pela defesa do réu, que sequer chegou a ser julgado pelo Supremo no ano passado.
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