No semestre, comissões votaram 600 projetos

02\08\2013

Entre as propostas aprovadas pelo senadores neste ano, estão a regulamentação do trabalho das domésticas e o fim do voto secreto no Congresso Nacional

Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania durante votação Foto: Pedro França

A regulamentação dos concursos públicos (PLS 74/2010) e do trabalho dos empregados domésticos (PLS 224/2013 — Complementar) e o fim do voto secreto no Congresso Nacional (PEC 20/2013) foram algumas das quase 600 propostas votadas pelas comissões e subcomissões do Senado no semestre.

O número faz parte da Resenha Mensal elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa, por meio da Secretaria de Comissões.

Entre as 587 matérias, também está o texto que institui o Regime Especial de Incentivos ao Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, para melhorar o transporte e baixar as passagens (PLC 310/2009).

Foram aprovadas propostas que criam o Sistema Nacional de Combate à Tortura (PLC 11/2013) e que facilitam a apresentação de projetos de iniciativa popular, reduzindo à metade o número de assinaturas necessárias, que hoje é de ­­1 milhão (PEC 3/2011).

Para as pessoas com deficiência, as comissões aprovaram um projeto de isenção do pagamento de pedágio em rodovias (PLS 452/2012) e outro que regulamenta a construção de calçadas com base em regras de acessibilidade (PLS 541/2011).

Para o setor rural, foi aprovado um projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil contraídas por agricultores familiares até o dia 31 de dezembro de 2001 e descontos de até 65% e outros benefícios para os débitos adquiridos a partir dessa data (PLS 688/2011).

Imposto de Renda

Ainda foram aprovadas deduções e isenções no Imposto de Renda (IR). Entre elas, estão deduções para quem fizer doações a projetos de pesquisa científica (PLS 474/2012) e a programas de saúde (PLS 563/2011), para os que pagam aluguel ou financiamento da casa própria até R$ 20 mil por ano (PLS 316/2007) e para a compra de medicamentos para aposentados e pensionistas de baixa renda (PLS 375/2008) e de livros técnicos na área de atuação do contribuinte (PLS 549/2011).

Importante também foi a aprovação da medida que isenta o 13º salário do recolhimento de IR (PLS 266/2012) e da que concede desconto, nesse imposto, a empresários que investem em cursos para seus funcionários
(PLS 697/2011).

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)