No Senado, petista pediu mais agilidade no debate sobre o tema, que é defendido pelo governador-presidenciável desde o ano passado
Publicado em 03/09/2013, às 15h31
Do JC Online
Foto: Ricardo B. Labastier/JC Imagem
O senador Humberto Costa (PT) pediu, nesta terça-feira (3), mais agilidade no debate sobre o Pacto Federativo no Congresso Nacional. Humberto participou da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Na ocasião, Humberto também apresentou a proposta de elaboração de um projeto conjunto que trate do refinanciamento da dívida dos Estados e da divisão do ICMS. O tema vem sendo defendido desde o ano passado pelo governador e provável candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB). O socialista prega uma melhor partilha dos impostos entre municípios, Estados e a União.
“Nós temos duas questões que precisam ser resolvidas com urgência: a questão do ICMS e a questão da renegociação das dívidas dos entes da Federação. Será que não é o momento de tentar discutir com o Congresso Nacional esses dois temas de forma conjunta? Porque quem ganha aqui pode perder ali e, ao final das contas, pode-se fazer uma situação de encontro de contas que não saiam aqui perdedores e vencedores”, defendeu Humberto Costa.
O petista também defendeu uma redefinição da política de desonerações que vem sendo feita no País. Segundo o senador, é necessário dar prioridade para os setores que empregam uma grande mão de obra. “Temos que identificar o efeito direto que essas desonerações que vêm sendo feitas e saber qual o impacto que elas têm especificamente sobre segmentos da economia e que tem um peso considerável no PIB (Produto Interno Bruto)”, ressaltou o senador.
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