Portaria do Ministério de Minas e Energia alterou a regra vigente, que prevê que os valores sejam divulgados 15 dias antes da licitação
Publicado em 20/11/2014, às 20h27
Na tentativa de evitar a repetição dos problemas que atingiram o setor elétrico nos últimos dois anos, o governo só vai divulgar os preços da energia que será vendida às distribuidoras cinco dias antes do leilão A-1, a ser realizado em 5 de dezembro. Portaria do Ministério de Minas e Energia alterou a regra vigente, que prevê que os valores sejam divulgados 15 dias antes da licitação. Com isso, os valores, que deveriam sair até sexta-feira (21), só serão conhecidos no dia 28.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado apurou que a decisão do ministério está relacionada a duas medidas que serão anunciadas na próxima semana, relacionadas ao preço e à demanda das empresas. Elas serão fundamentais para definir se a licitação será ou não bem-sucedida.
No dia 25, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai decidir os novos piso e teto do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Atualmente, o valor máximo do PLD está em R$ 822,83 por megawatt/hora (MWh). A proposta da Aneel prevê reduzi-lo a R$ 388,04. Essa definição é essencial para balizar os preços do leilão A-1, que tem como objetivo atender à demanda das distribuidoras por energia a partir de 1º de janeiro de 2015.
Se o preço do leilão A-1, ainda a ser definido, for considerado muito baixo pelos geradores, eles não terão interesse em vender a energia às distribuidoras na licitação e poderão optar por liquidá-la no mercado à vista, onde podem obter um lucro maior. Foi exatamente o que ocorreu no fim do ano passado. Dessa vez, o governo não quer incorrer no mesmo erro.
Enquanto o preço-teto do leilão foi de R$ 192 por MWh no leilão do ano passado, na mesma época, a energia atingia R$ 300 por MWh no mercado à vista. Com isso, os geradores não apareceram e as distribuidoras conseguiram contratar menos da metade do que precisavam no leilão. Faltaram 3,3 mil MW médios para atender os consumidores.
A seca agravou a situação, que já era delicada. A estiagem levou ao acionamento de todas as usinas térmicas e fez com que o preço da energia batesse todos os recordes no mercado spot. Em fevereiro, o valor chegou ao teto de R$ 822,83 por MWh, permanecendo nesse patamar por várias semanas.
Sem recursos em caixa para fazer frente a essa despesa, as distribuidoras recorreram ao governo. O Ministério da Fazenda intermediou um empréstimo com um conjunto de bancos, que totalizou R$ 17,8 bilhões. Ao longo de 2013, pelas mesmas razões o Tesouro Nacional foi obrigado a aportar R$ 9,8 bilhões para socorrer as distribuidoras.
Para evitar a repetição desse problema pelo terceiro ano consecutivo, o governo propôs a redução do PLD em 53% a partir de 1º de janeiro de 2015. Se essa decisão for sacramentada na terça-feira, os ganhos dos geradores no mercado à vista serão muito inferiores a partir do ano que vem, o que pode atrai-los a participar do leilão A-1.
Também na próxima semana, a Aneel vai definir como vai dividir, entre as distribuidoras, a energia produzida pelas usinas mais antigas e que estão com contratos de concessão próximos do vencimento. Ao todo, 4,5 mil MW médios serão redistribuídos. Essa energia virá de usinas que hoje pertencem à Cesp, Cemig e Copel, cujos contratos vencem no ano que vem.
A proposta apresentada pelo órgão regulador prioriza o recebimento pelas concessionárias com maior exposição ao mercado de curto prazo. Depois que as distribuidoras mais necessitadas forem atendidas, a energia será dividida conforme o tamanho do mercado de cada uma das empresas.
Se a proposta da Aneel não sofrer nenhuma modificação, a necessidade das distribuidoras no leilão será de 629 MW médios. Com essa divisão, pelo menos 18 empresas precisarão comprar energia no leilão A-1 de 5 de dezembro. A ideia é garantir uma demanda que não seja tão grande a ponto de impedir um deságio na licitação.
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