Senador Humberto Costa

Gente,

Em atenção às tantas mensagens que tenho recebido sobre o PLC nº 117/2013, que trata do instituto 

da guarda compartilhada, queria dar algumas informações:

Humberto Costa

- Convoquei ontem mesmo, em meu gabinete, aqui em Brasília, uma reunião para discutir o tema com o corpo técnico do Ministério da Justiça;

- O MJ tem questionamentos sérios a alguns pontos do projeto, que precisam ser elucidados e resolvidos antes que ele vá à votação;

- Como todos sabem, a obrigatoriedade da guarda compartilhada - extremamente saudável do ponto de vista conceitual - pode trazer sérios problemas, na prática, para os pais em litígio e, principalmente, para a parte mais sofrida de toda uma separação conflituosa: os filhos;

- Um dos pontos levantados pelo Ministério é o fato de que o juiz "deverá" determinar a guarda compartilhada equilibrada entre os pais litigantes. Agora, imaginem: como ficará a criança cujos pais moram, por exemplo, em municípios distantes? Como será o dia a dia dessa criança? Ela estudará na cidade do pai ou na cidade da mãe? Será a mãe ou será o pai que definirá, aliás, a escola em que o filho irá estudar?

- Se isso não for bem definido, todos os aspectos da vida cotidiana da criança - da escola ao médico, da atividade extraescolar ao regime alimentar - acabará sendo tristemente judicializado, caso os pais não se entendam sobre esses temas. E isso pode ser devastador para a formação da criança;

- Todos queremos que nossos filhos cresçam em harmonia e ao lado de pai e mãe, ainda que separados. Mas a realidade nem sempre ajuda essa tarefa, razão pela qual a lei vem para regular e tentar melhorar a sociedade;

- Para que surta esse efeito específico, é preciso que ela seja o mais aprimorada possível. E essa é a função do Congresso Nacional: votar boas leis;

- Nesse sentido, e tendo em conta as imensas implicações que o projeto sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada trará à nossa sociedade, nunca é demais discutir;

- Ontem mesmo, durante a reunião, fiz a ponte entre o MJ e entidades da sociedade civil favoráveis à aprovação do PLC nº 117/13 da forma como ele está para que discutam os pontos divergentes e cheguem a um entendimento;

- Já hoje à tarde, eles terão um encontro para conversar sobre o projeto;

- Se os dois lados chegarem a um bom termo, poderemos, sem dúvida nenhuma, votar o projeto já nesta semana no plenário do Senado;

- Retirarei meu requerimento para que ele seja discutido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e serei o primeiro a encaminhar o voto favorável a ele. Na condição de líder do PT, orientarei, também, toda a bancada do nosso partido a que faça o mesmo.

Vou mantendo vocês informados sobre a evolução das conversas pelas nossas redes sociais.

Obrigado a todos e um fraterno abraço!