MEIO AMBIENTE Lei cria mais área verde no entorno de praças

Prefeitura regulamentou o Setor de Sustentabilidade Ambiental 2, com seis anos de atraso. 

Foram definidos 192 setores, englobando 340 praças e parques

Publicado em 17/01/2015, às 08h09

Da Editoria Cidades

Novos projetos no entorno de praças, como a de Casa Forte, terão de guardar 

recuo de dois metros para ajardinamento

Foto: Ricardo B. Labastier/JC Imagem

Com seis anos de atraso, a Prefeitura do Recife também anunciou, sexta-feira (16), a regulamentação do Setor de Sustentabilidade Ambiental 2 (SSA 2), medida prevista no Plano Diretor (Lei nº 17.511/2008) para ampliar as áreas verdes no entorno de parques e praças. Amparada na Lei nº 18.111, de 13 de janeiro de 2015, a prefeitura, finalmente, pode exigir a implantação de uma faixa ajardinada no terreno das novas edificações aprovadas nessa região.

Na regulamentação, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife criou 192 Setores de Sustentabilidade Ambiental 2, englobando 340 praças e parques, o que corresponde a mais de 80% do total desses espaços na cidade. A partir de agora, os novos projetos aprovados em volta das áreas verdes terão de guardar um recuo de dois metros, na parte da frente da edificação, para plantio de árvores. “Todos os bairros são contemplados”, afirma Emília Avelino, assessora da secretaria.

“A área verde do prédio vai se harmonizar com a vegetação das praças e parques. É uma maneira que achamos de aumentar a oferta de arborização em trechos urbanizados. Essa faixa de amenização torna o lugar mais agradável, diminui o calor e é uma iniciativa sustentável”, destaca Emília Avelino. Além do jardim, as laterais do terreno terão de ficar livres, para circulação do vento. “A edificação não pode ficar rente com o muros laterais.”

Presente à reunião, o vice-presidente do Conselho de Meio Ambiente do Recife, Adelmo Araújo, lembrou à prefeitura que ainda há muito a fazer para proteger os recursos naturais. “Estamos indo no caminho certo, mas temos um passivo imenso para dar conta. É preciso requalificar os rios da cidade. O Tejipió, por exemplo, encontra-se numa situação absurda”, diz.

Adelmo também cobrou a ampliação da coleta seletiva de resíduos sólidos. Estudos indicam que só 2,5% das duas mil toneladas de lixo que o Recife produz é recolhido pelo serviço de coleta seletiva. “Outra ação necessária é a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (nº 16.176/96)”, diz. O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, disse que a lei será revista em 2015.