deputado federal Raul Henry (PMDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (14) na Câmara Federal o projeto de lei nº 4.718/2012, que prevê a destinação exclusiva dos royalties de petróleo para investimentos em educação. A matéria é defendida por outros políticos, como o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e entidades civis."Para se garantir o investimento de 10% do PIB em educação, conforme a Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação, é necessário envidar ainda mais esforços e investimentos do País na educação. Assim, proponho usar os recursos oriundos da exploração dessa riqueza natural brasileira para garantir o pleno desenvolvimento do País e peço aos nobres deputados a aprovação desse projeto", explica o texto do projeto.
No dia 6 deste mês, a Câmara aprovou, por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base, oriundo do Senado, que redistribui entre União, estados e municípios os royalties de petróleo. Com isso, a União pode sofrer uma redução de 30% para 20% no percentual que recebe de royalties. Os Estados produtores podem ter uma queda de 26,25% para 20%, enquanto que os Estado não produtores podem aumentar sua fatia de 7% a 27% até 2020.
Enquando o projeto aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), os governadores de Estados produtores pressionam pelo veto do Palácio. Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, já ameaçou, inclusive, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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