JUSTIÇA Supremo dos EUA confirma multa de US$ 222 mil por downloads ilegais

ammie Thomas-Rasset foi declarada culpada por distintos órgãos de violar a propriedade intelectual mediante o uso do servidor de downloads Kazaa

Publicado em 18/03/2013. 

Da AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta segunda-feira a multa de 222 mil dólares imposta a uma mulher por baixar músicas na internet de forma ilegal, concluindo uma longa batalha judicial envolvendo a indústria discográfica.

Sem nenhum comentário, o Supremo confirmou a sentença proferida em 2012 por uma Corte de apelações contra Jammie Thomas-Rasset, que vive em Minnesota (norte).

Em outubro de 2007, ela foi declarada culpada por distintos órgãos de violar a propriedade intelectual mediante o uso do servidor de downloads Kazaa.

Thomas-Rasset foi condenada pela primeira vez a pagar 220.000 dólares, porém um juiz considerou que a multa era "totalmente desproporcional" e "opressiva", fazendo com que o processo judicial fosse anulado.

Dois anos mais tarde, ela foi condenada a pagar 1,92 milhão de dólares a seis empresas discográficas -Capitol Records, Sony BMG Music, Arista Records, Interscope Records, Warner Bros Records e UMG Recordings-, isto é, 80.000 dólares a cada uma por ter baixado ilegalmente 24 canções.

Em novembro de 2010, foi condenada a pagar 1,5 milhão em um terceiro julgamento, mas essa cifra foi finalmente reduzida a 222.000 dólares após apelar a sentença.

A Associação da Indústria Discográfica dos Estados Unidos (RIAA, por suas siglas em inglês), que representa as indústrias do setor no país, denunciou milhares de pessoas por baixar e compartilhar música de forma ilegal, a maioria das quais aceitou pagar entre 3.000 e 5.000 dólares.

Thomas-Rasset é uma das duas pessoas que se negou a chegar a um acordo e optou por ir a julgamento.

O outro caso é o de um estudante de Boston, Joel Tenenbaum, que em 2009 foi condenado por um tribunal de Massachusetts (nordeste) a pagar 675.000 dólares, sentença que a Suprema Corte se negou a revisar em maio de 2012.

Em 2008, a RIAA fez uma mudança radical em sua política e anunciou que deixava de denunciar as pessoas que faziam downloads ilegalmente de música, mas avisou que os servidores virtuais têm agora a responsabilidade de tomar as medidas para evitar a pirataria.