- Ana Rita elogiou a decisão de Dilma Rousseff de não vetar a nova lei Foto: Moreira Mariz
Para a relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Ana Rita (PT-ES), a nova lei trará grande benefício às vítimas de violência sexual. A senadora — que foi relatora, também, da comissão parlamentar mista que investigou a violência contra a mulher — disse que a presidente Dilma foi sábia ao sancionar a lei sem vetos, depois de ouvir tanto os grupos religiosos quanto os movimentos de mulheres.
Ana Rita lembrou que já existia uma norma técnica do Ministério da Saúde com as orientações propostas no projeto, que agora passam a ter o valor de lei. A nova lei prevê, entre outros atendimentos, a realização de diagnóstico e tratamento das lesões; apoio psicológico; profilaxia da gravidez — que inclui a distribuição da chamada pílula do dia seguinte — e de doenças sexualmente transmissíveis; e o fornecimento de informações sobre serviços sanitários disponíveis. Esses dois últimos itens foram duramente criticados por entidades religiosas, levando algumas delas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a pedirem o veto da presidente.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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