Frente espera decisão favorável a novos tribunais

02/08/2013 - Justiça

Grupo de parlamentares deverá se reunir com o ministro Luiz Fux, do STF, para pedir uma decisão rápida na ação de inconstitucionalidade que suspendeu a Emenda 73

Senador Sérgio Souza (C) coordena ato público em defesa da criação de quatro novos tribunais regionais federais Foto: Geraldo Magela

Em ato público realizado ontem, parlamentares e juízes protestaram contra a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73, promulgada este ano, que cria quatro tribunais regionais federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A liminar foi concedida há duas semanas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) informou que um grupo de parlamentares se reunirá com o relator da ADI no STF, ministro Luiz Fux, para solicitar uma decisão rápida para a ação. Souza é um dos coordenadores da frente parlamentar que apoia a criação dos tribunais.

— Creio que é um momento transitório. A liminar foi inesperada — declarou o senador, frisando que a mobilização contra a decisão incluirá governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Sem surpresa

O advogado-geral do estado de Minas Gerais, Marco Antônio Romanelli, disse que a liminar “é mais uma pedra no meio do caminho, mais um obstáculo a ser superado em breve”. Para o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, o contratempo era previsível, dadas as manifestações contrárias de Joaquim Barbosa durante a tramitação da emenda constitucional no Congresso.

O representante da OAB, José Lúcio Gomes, criticou o que chamou de “entendimento preconcebido de Joaquim Barbosa contra os novos tribunais”. Para ele, cedo ou tarde, os tribunais serão instalados. A OAB apresentou ao STF um pedido para que a liminar seja cassada.

Também coordenador da frente parlamentar, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) contestou uma das críticas de Joaquim Barbosa: a de que os novos tribunais implicariam custo adicional de R$ 8 bilhões por ano. O deputado citou um estudo solicitado pelo STF segundo o qual o custo seria de pouco mais de R$ 500 milhões.

Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República, também defendeu a ­descentralização, afirmando que, dessa forma, a Justiça Federal “fica mais próxima da casa onde reside a pessoa que tem o seu direito violado”.