GOVERNO Geraldo: acúmulo de representações é "legal e moral"

Prefeito do Recife se diz tranquilo com questionamentos e defendeu que situação está dentro da legalidade

Publicado em 23/08/2013, às 06h31

Carolina Albuquerque

Desde que veio à tona a informação de que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), acumula uma remuineração do órgão de origem, como auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com uma verba de representação como prefeito, a Lei Municipal 17.732/2011 que autoriza a situação foi alvo de questionamentos entre juristas. Após se dizer “tranquilo” com o fato, o prefeito defendeu ontem que “é absolutamente legal e moral” optar pelos R$ 17.028,93, da função de “auditor técnico de contas públicas”, e mais os R$ 8.295, da verba de representação da prefeitura.

“O que recebo do tribunal junto com a verba de representação não é mais do que recebem outras autoridades públicas, como conselheiro, desembargador, juiz. A responsabilidade que temos aqui é muito grande. É absolutamente legal e moral. Tenho segurança da constitucionalidade”, arrematou Geraldo, um dia após o TCE avalizar a situação como regular. 

Atualizada e sancionada pelo ex-prefeito João da Costa (PT), a lei permite que funcionários comissionados, prefeito e vice recebam também a “verba de representação”, que varia de 40% a 80% do salário previsto para o cargo. Com base no artigo 38º da Constituição Federal, que veda a acumulação de salários políticos, o vereador Raul Jungmann (PPS) entrou com ação popular no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão imediata do pagamento desta “verba” recebida pelo prefeito.

CASO RELUZ
Afeito aos questionamentos da oposição, o prefeito fustigou os oposicionistas, quando instado sobre a denúncia de suposto direcionamento na licitação para a troca de 45 mil luminárias do programa federal, Reluz.

“É a primeira vez que vejo uma coisa que causa economia para o município e a oposição tentar um cancelamento disso. Ou seja, a gente consegue uma vantagem de mais de 50% de desconto e isso é questionado. É, no mínimo, estranha essa situação”, alfinetou. Há uma semana, a vereadora Priscila Krause (DEM) apontou uma série de indícios de direcionamento na licitação que elegeu uma empresa de só um ano de existência, Ecoleds, para gerir um contrato de mais de R$ 2 milhões.