Para entrar em vigor, texto aprovado na Câmara ainda precisa ser sancionado pelo prefeito
Publicado em 12/08/2013, às 20h50
Do JC Online
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Jaboatão dos Guararapes é o primeiro município do Grande Recife a aprovar o passe livre estudantil. A aprovação do projeto de lei ocorreu na sessão da Câmara de Veradores do município da última sexta-feira. Porém, para entrar em vigor, o texto ainda depende da sanção do prefeito Elias Gomes. Pela proposta, os recursos para bancar os passes estudantis ficarão a cargo da prefeitura.
O Projeto de Lei de número 130/2013, de autoria do vereador do PSB Eurico Silva, passou por unanimidade na Câmara. Na sessão, o vereador Jailton Cavalcanti (PSDB) defendeu a importância da obrigatoriedade da frequência escolar como um dos critérios para garantir que o passe venha beneficiar os estudantes e não seja usado inadequadamente. Os parlamentares acreditam que esse é um incentivo para os estudantes de baixa renda.
IPTU - Na mesma sessão, foi aprovado um projeto que reduz em 20% a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de janeiro de 2014. O objetivo é diminuir o custo de vida da população.
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