Prefeitura publica hoje um aviso para o novo certame. Todo processo deverá durar 90 dias. A questão da merenda nas escolas municipais é alvo de auditoria do TCE
Publicado em 03/09/2013, às 07h11
Geraldo inicia hoje a nova licitação para merenda
Alexandre Gondim/JC Imagem
Alvo de auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado e de questionamentos da oposição, a licitação para fornecimento da merenda nas escolas da rede municipal, que vem sendo praticada desde 2005, será refeita pela administração do prefeito Geraldo Julio (PSB). Será publicado hoje o aviso para o novo certame e, amanhã, o edital estará disponível. A SP Alimentação, empresa responsável pela merenda, está na mira do TCE, que identificou pagamento desnecessário pela aquisição de 688 mil de merendas a mais, causando prejuízo ao erário. Muito provavelmente o contrato com essa empresa terá que ser renovado, uma vez que o processo licitatório dura cerca de 90 dias.
Desde a gestão do ex-prefeito João Paulo (PT), a SP Alimentação está no comando no que se refere às merendas das escolas através de dispensas de licitação, aditivos e contratos emergenciais. O último aditivo foi publicado no Diário Oficial em dezembro de 2012, encerrando-se no dia 30 de agosto. Anunciada para junho, a nova licitação prometida pelo prefeito socialista não saiu, levando a uma prorrogação do contrato até 30 de setembro.
Agora, com o processo licitatório aberto e os prazos legais previstos, a expectativa é que o Recife tenha uma nova empresa e forma de fornecer a merenda em 90 dias, segundo divulgou a PCR. Normalmente feito em oito dias, os interessados terão 15 dias para ter acesso ao edital.
Em vez de terceirizar a merenda, a gestão socialista optou por produzir o alimento na própria escola, adequando o espaço, quando houver. As unidades de ensino que não possuem essa flexibilidade continuarão a recorrer à alimentação feita por terceiros.
No início de 2012, um pregão eletrônico para a merenda foi feito, no qual a SP Alimentação saiu vencedora novamente. Na ocasião, ela, que estava à frente do serviço mediante dispensa, propôs um preço 11% maior do que o praticado por ela mesma. Em vez de R$ 1,08 por unidade, ofereceu R$ 1,20.
Uma medida cautelar, expedida pelo conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo determinou que o pregão continuasse, porém pagando apenas R$ 1,13 por unidade. A mesma empresa ainda é alvo de questionamentos em auditoria especial do TCE referente ao fornecimento da merenda em 2011. Ela tem até o dia 12 de setembro para esclarecer porque, segundo a auditoria, 12,2 milhões de merendas foram pagas em 2011, quando seria preciso 11,5 milhões de unidades para atender os 37,2 mil alunos de duas Regiões Político Administrativas (RPAs)
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