O ministério público de Minas Gerais acaba de entrar
com mais uma ação publica contra o senador Aécio
Neves do PSDB-Minas sobre o desvio de verbas para a
Saúde; desta vez o montante questionado chega a
1 bilhão em 2009. O valor pode ser somado aos
4,3 bilhões questionados em processos anteriores
Por Alessandra Fonseca, com informações da Agência
Foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que, também
em 2009, o percentual constitucional de 12% do Orçamento para a Saúde, não foi
obedecido. A irregularidade é observada desde que a Emenda Constitucional 29, que
garante a obrigatoriedade do repasse, entrou em vigor em 2004.
Dos mais de R$ 3,3 bilhões destinados para a Saúde, em 2009, R$1,017 bilhão foi
repassado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Apenas R$2,35
bilhões foram aplicados, de fato, na saúde pública do estado.
Segundo o processo, desde 2004, o TCE recomenda que o governo estadual diminua o
repasse a saneamento básico, pois não configura investimento direto na Saúde. Uma vez
que o setor não cumpre o princípio de gratuidade e nem universalidade, a empresa deve
investir os recursos próprios, obtidos com o pagamento das tarifas de água e esgoto.
Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/01/surge-nova-denuncia-contra-aecio-mp.html#ixzz3OL3Irme0
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