Pela segunda vez, o Estado de São Paulo lidera o ranking do Índice de Transparência da ONG Contas Abertas. O trabalho avalia o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária das 27 unidades da Federação. Depois de São Paulo, os estados com orçamentos mais transparentes foram Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os cinco últimos colocados foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os portais orçamentários se tornaram obrigatórios em 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131, proposta pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).
Em 2010, ano de estreia do ranking, nem todos haviam se adaptado à lei. “Como a maioria dos portais era extremamente precária, quando continham, ao menos, os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pontuávamos essas informações”, disse o diretor-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Desta vez, só demos a pontuação quando as informações estavam contidas com maior clareza”, acrescentou. Segundo a ONG, o objetivo do índice é “criar uma cultura de transparência ativa” no setor público e promover “uma competição saudável entre os gestores”.
O índice leva em conta a existência de informações sobre toda a execução orçamentária, desde a previsão de gastos até o efetivo pagamento. A pontuação também considera a existência ou não de informações sobre licitações, contratos e convênios, além de séries históricas e frequência de atualização. Um terço da nota é baseada na usabilidade dos portais - ganham mais pontos os Estados que oferecem download de sua base e, com isso, permitem a interação entre usuários e responsáveis pelos dados e dão opções de consulta e navegação.
No balanço de 2012, a Contas Abertas diz que, de forma geral, houve aumento de transparência nos estados. “Em 2010, a transparência não passou de ano, com nota inferior a 5. Desta vez, passou raspando”, disse Castello Branco. “A competição estimulou a melhoria. No próximo ano seremos mais exigentes, principalmente na avaliação da ‘navegabilidade”, adiantou.
O secretário-chefe da Casa Civil paulista, Sidney Beraldo, creditou a liderança à melhoria no acesso e à criação do Conselho da Transparência. “De 2011 para 2012, disponibilizamos ao cidadão toda a folha de pagamento dos servidores”, afirmou. Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul, último lugar no ranking, disse promover “mudanças e adaptações gradativas para melhorar a transparência e dar cumprimento à lei”. A Secretaria de Comunicação Social de Mato Grosso, penúltimo colocado, informou que procura o “aperfeiçoamento da disponibilização da base de dados”. Antepenúltimo, o governo de Sergipe afirmou que todas informações previstas em lei estão no site e que “busca agilizar a navegabilidade”.
12 Ministérios Públicos omitem nomes e salários
Seis meses depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, 12 Ministérios Públicos Estaduais, além do Ministério Público Militar, ainda não divulgam individualmente nomes e salários de seus funcionários. Entre eles, cinco são praticamente uma caixa-preta: não dão qualquer dado sobre os vencimentos - nem nome nem matrícula dos servidores - contrariando resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto. O Ministério Público de São Paulo é um dos que não divulgam individualmente informações sobre salários de seus membros. Estão ainda nessa lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.
O item VII do artigo 7.º da resolução 89 do CNMP determina que cada MP deve publicar em seu sítio na internet “remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços”.
Dos cinco Ministérios Públicos Estaduais que ainda não publicam os salários de seus servidores, três prometeram divulgá-los nominalmente em breve. O de São Paulo diz que vai publicar em seu portal nomes e respectivos vencimentos “no menor prazo possível”. O MP do Maranhão disse estar “em fase de aprovação”, ainda para novembro, “a tabela especificada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dos salários e nomes de membros de servidores”. O do Ceará afirmou que divulgará os dados a partir desta semana “de forma discriminada”.
Já o MP de Pernambuco informa que “continua trabalhando para se adequar à resolução 89 do CNMP” e que “disponibilizará numa só tabela os dados dos servidores e seus respectivos vencimentos”, sem especificar se a divulgação será nominal ou por matrícula. O de Sergipe não respondeu ao e-mail do jornal O Estado de S Paulo, que não conseguiu contato com sua assessoria.
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