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O deputado federal Mendonça Filho (DEM) solicitou uma fiscalização especial da Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro da Câmara dos Deputados, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a autorização de funcionamento concedida pela Anatel a Unicel operar telefonia celular em São Paulo. A empresa tem como diretor José Roberto Camargo, marido da ex-chefe de gabinete civil no Governo Lula, Erenice Guerra, e segunda denúncias da revista Veja está em processo de falência.
Mendonça Filho considera as denúncias muito graves porque envolvem suposto favorecimento pela Anatel a uma empresa que está, segundo a revista, falida com dívidas da ordem de R$ 150 milhões, não possui nenhuma condição técnica ou financeira para operar a concessão, é a maior credora da Anatel e funciona em local incerto e não sabido. “O que motiva a compra da Unicel pela Nextel pelo valor aproximado de R$ 500 milhões? Serão as ligações com o marido de Erenice Guerra? O processo é nebuloso e o Governo tem de responder a todas perguntas”, cobrou.
O parlamentar apresentou, ainda, pedido de informação ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e Silva, com nove perguntas para que sejam explicadas questões como quais os critérios tecnicos para concessão da licença, se a Unitel está no cadastro de inadimplentes do Governo Federal, há quanto tempo está tramitando os processos de cassação da Unicel na Anatel, tempo médio de um processo de cassação e cópia dos processos de cassação de concessões da empresa Unicel que tramitam na Anatel, com todos os pareceres técnicos e jurídicos correspondentes.
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