A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) esclareceu, através de nota encaminhada ao Blog da Folha, que não se insere no rol de concessionárias de energia elétrica que podem ser auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A verificação, que tem possibilidade de ocorrer nos próximos meses, foi autorizada pela Câmara dos Deputados, com base na Medida Provisória 579, que regula o setor energético do Brasil.
“A Celpe esclarece que a Medida Provisória 579, referente à redução de tarifas editada pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional, abrange as empresas geradoras e transmissoras com término das concessões entre 2015 e 2017. A Celpe, como distribuidoras de energia elétrica, não participa desta discussão e aguarda com expectativa positiva a implementação da medida que deverá beneficiar seus mais de 3,2 milhões de clientes”, assinalou a nota.
Sobre a verificar dos reajustes concedidos pela Aneel à Celpe, no texto, a companhia ressalta que os aumentos foram homologados pela agência reguladora e que está à disposição dos órgãos oficiais para fiscalização. “Em relação ao pedido de análise dos reajustes tarifários, a companhia informa que os valores são homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está à disposição dos órgãos oficiais para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”, sublinhou a empresa, no texto.
Novas auditorias nas distribuidoras de energia
Progressista aprovou cinco novos pedidos de auditoria nas empresas distribuidoras de energia elétrica (Foto:Widio Joffre/Arquivo Folha)
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) conseguiu aprovação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditorias nas distribuidoras de energia elétrica. O parlamentar repete, nos próximos meses, as medidas que identificaram em 2009 o erro bilionário nas contas de luz.
O progressista conseguiu aprovar cinco novos pedidos de auditoria. O TCU investigará os reajustes concedidos pela Aneel à Celpe. Haverá, também, auditoria contra o aumento na Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e técnicos do Tribunal de Contas investigarão a suspeita de que houve erro na autorização de reajuste das tarifas de energia em todo o País.
Outros dois pedidos são para investigar as distribuidoras de energia Celpe (Pernambuco), Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná), que teriam se recusado a participar do esforço pela redução de 20% nas contas de luz. O TCU investigará, também, os motivos alegados por essas empresas para não reduzirem a conta de luz e se seus lucros são exorbitantes.
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