Andrea Pinheiro - Diario de Pernambuco
Publicação: 19/12/2012
Os vereadores do Recife decidiram remodelar o pagamento do chamado auxílio-paletó na Câmara. A proposta da comissão executiva da Casa foi apresentada em plenário na tarde desta quarta-feira (19) extra pauta. O projeto foi aprovado por unanimidade. A partir da próxima legislatura, os vereadores receberão os 14º o benefício em duas parcelas - no início e no fim do mandato, de R$ 15.031,76 cada uma. Atualmente, os 14º e 15º salários são pagos oito vezes.
De acordo com o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), a matéria foi votada depois de um longo debate interno. Há mais de dois anos, os legisladores discutem o assunto e sofrem pressão da sociedade para acabar o pagamento do benefício. O texto do projeto é semelhante à proposta apresentada pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD), que era inconstitucional. O assunto é de exclusividade da comissão executiva.
A Câmara do Recife gastou R$ 687.280,18 anualmente com o pagamento dos 14º e 15º salários para os 37 vereadores. Com a nova regra, a Câmara gastará R$ 586.238,64 por ano. Lembrando que a Casa terá 39 vereadores a partir de 2013 e que o salário deles foi reajustado. A economia aos cofres públicos será de R$ 3,5 milhões.
Histórico
O pagamento dos 14º e 15º salários foi extinto no Senado e, na Câmara dos Deputados, o assunto será votado na próxima legislatura. Assembleia Legislativa do estado aguarda o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), para extinguir o auxílio-paletó. A decisão será do desembargador Eduardo Paurá.
A Câmara de Vereadores de Olinda extinguiu o pagamento do benefício em novembro. O projeto, também apresentado pela direção da Casa, foi aprovado por unanimidade. Os salários extras custavam R$ 21 mil por vereador.
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