A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista
Publicado em 20/12/2012, às 20h30
Da Agência Brasil
Foto: AFP
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (20), sem vetos, a lei que torna mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. A norma entra em vigor ainda nesta sexta, no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos.
O texto também prevê o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário