LEGISLATIVO Câmara do Recife aprova o fim do voto secreto

Com 26 votos favoráveis e dois contra, Legislativo municipal acaba de vez com as 

votações secretas para análise dos vetos do prefeito e para a eleição da mesa diretora

Publicado em 18/02/2014, às 06h00

Carolina Albuquerque

Foto: Chico Porto/JC Imagem

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou em definitivo o fim do voto secreto para vetos e eleição da mesa diretora. O projeto do vereador Jayme Asfora (PMDB) foi votado ontem em segunda discussão, finalizando, como esperado, com o placar de 26 contra dois. Estimulado pela pressão social provocada pelas manifestações de junho, o tema só chegou ao plenário em formato de lei em dezembro do ano passado, nos últimos dias antes do recesso do Legislativo. A nova regra passa a valer a partir da publicação.

O Projeto de Emenda nº 64/2013 altera os artigos 34 e 42 da Lei Orgânica. Recém-chegado ao Legislativo, o vereador peemedebista protocolou a matéria em março de 2013. Em julho, no último dia de atividade antes do recesso, os vereadores fecharam um acordo em torno de um “pacote ético” que atendesse aos anseios da população por mais transparência, o que incluiu a aprovação do fim do voto secreto para cassação de mandato parlamentar.

No entanto, a extinção da votação secreta para vetos e mesa executiva enseja argumentos polêmicos. O vereador Raul Jungmann (PPS) chegou a dizer que a aprovação do projeto coloca o Legislativo “de joelhos diante do Executivo”, uma vez que a pressão política fica mais escancarada. Para o vereador André Régis (PSDB), a Casa Legislativa perde um pouco da sua autonomia.

A Câmara do Recife acompanha a decisão de outras casas legislativas pelo País, como a de Belo Horizonte, Natal, Curitiba e Salvador. Também acontece após a queda do voto secreto no Congresso Nacional e no Senado. 

Entre as promessas firmadas em nome da Comissão Executiva, presidida pelo vereador Vicente André Gomes (PSB), também saiu do papel o Portal da Transparência, ainda que esteja incompleto. 

DISCUSSÃO - Integrante da bancada evangélica, a vereadora Michele Collins (PP) se posicionou contra a criação de um Conselho Municipal LGBT, proposta também de Jayme Asfora. “Essa população já é muito contemplada pelos conselhos que já existem, como o das mulheres”, argumentou, sugerindo uma nova audiência pública para debater o papel dos conselhos existentes hoje.