Foto: divulgação
O deputado federal Severino Ninho (PSB-PE) apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei n. 4090/2012, que estipula uma punição para flanelinhas que pedem ou exigem dinheiro para motoristas estacionarem em locais públicos. "A simples aproximação dessas pessoas, na ausência de outras pessoas no local, cria certo constrangimento, que se agrava com o conhecimento notório de represálias contra aqueles que não se sujeitam a cobrança indevida, cujo valor, há muito, deixou se der voluntário", justifica o texto.
O projeto prevê aplicação de multa e prisão que pode variar de um a três anos de prisão.
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