Com a medida, a tramitação atrasa e facilita a organização da base governista para derrubar o projeto
Publicado em 25/04/2013, às 22h08
Da Agência Estado
A pressão do governo contra a proposta que promete aumentar o valor da aposentadoria dos trabalhadores que voltem à ativa, a chamada "desaposentadoria", começou a dar frutos concretos nesta quinta-feira. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) formalizou no início da noite um pedido para que a proposta, que iria direto para a Câmara após ser aprovada em comissão temática, passe pelo plenário da Casa. Com isso, a tramitação atrasa e facilita a organização da base governista para derrubar o projeto.
A justificativa do governo para rechaçar a proposta é o rombo que o recálculo da aposentadoria vai causar aos cofres públicos caso seja aprovada - na ordem de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social. Apesar das pressões do Executivo, Braga afirmou não ter ouvido do governo, em nenhum momento, que a intenção seja barrar a proposta em definitivo. "Queremos apenas avaliar em profundidade. A avaliação do ministro da Previdência (Garibaldi Alves) é que o governo não teria condições de arcar com o impacto provocado por essa medida", ressaltou. Autor da proposta o senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou a manobra governista. "Aposentados e pensionistas voltaram a contribuir, querem apenas que o porcentual correspondente a contribuições que eles fizeram seja usado para o cálculo do benefício. O rombo na Previdência é zero", destacou.
TRAMITAÇÃO - Esta quinta-feira foi o último dia para protocolar o recurso na Mesa Diretora do Senado - segundo o Regimento Interno, após a publicação no Diário Oficial da Casa, há cinco dias úteis para a formalizar o pedido. Com dez adesões de senadores petistas e peemedebistas - as normas exigem um mínimo de nove assinaturas - o documento precisa agora ser lido no Plenário, o que deve ocorrer ainda hoje, e publicado. Em seguida, ele volta a tramitar normalmente.
Com interesse em atrasar a proposta, o governo vai ter ainda outro trunfo sobre a tramitação. Assim que o pedido de Braga for colocado na pauta de votações no Plenário, o que fica a cargo do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as lideranças governistas apresentarão um pedido para levar a matéria de volta a comissões temáticas. A ideia é fazer com que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), que vai avaliar os impactos financeiros da medida.
O projeto da "desaposentadoria" foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) há duas semanas. O texto permite a aposentados pedir um recálculo do benefício se voltarem a trabalhar e contribuir com a Previdência. A medida também impede aqueles que já voltaram à ativa de devolver ao INSS os valores já recebidos. Hoje, cerca de 500 mil aposentados continuam ativos no Brasil e pelo menos 24 mil tentam obter na Justiça o direito que o projeto tenta assegurar, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o INSS nas ações. Para especialistas o benefício pode dobrar ou mesmo triplicar a depender do caso.
A justificativa do governo para rechaçar a proposta é o rombo que o recálculo da aposentadoria vai causar aos cofres públicos caso seja aprovada - na ordem de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social. Apesar das pressões do Executivo, Braga afirmou não ter ouvido do governo, em nenhum momento, que a intenção seja barrar a proposta em definitivo. "Queremos apenas avaliar em profundidade. A avaliação do ministro da Previdência (Garibaldi Alves) é que o governo não teria condições de arcar com o impacto provocado por essa medida", ressaltou. Autor da proposta o senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou a manobra governista. "Aposentados e pensionistas voltaram a contribuir, querem apenas que o porcentual correspondente a contribuições que eles fizeram seja usado para o cálculo do benefício. O rombo na Previdência é zero", destacou.
TRAMITAÇÃO - Esta quinta-feira foi o último dia para protocolar o recurso na Mesa Diretora do Senado - segundo o Regimento Interno, após a publicação no Diário Oficial da Casa, há cinco dias úteis para a formalizar o pedido. Com dez adesões de senadores petistas e peemedebistas - as normas exigem um mínimo de nove assinaturas - o documento precisa agora ser lido no Plenário, o que deve ocorrer ainda hoje, e publicado. Em seguida, ele volta a tramitar normalmente.
Com interesse em atrasar a proposta, o governo vai ter ainda outro trunfo sobre a tramitação. Assim que o pedido de Braga for colocado na pauta de votações no Plenário, o que fica a cargo do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as lideranças governistas apresentarão um pedido para levar a matéria de volta a comissões temáticas. A ideia é fazer com que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), que vai avaliar os impactos financeiros da medida.
O projeto da "desaposentadoria" foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) há duas semanas. O texto permite a aposentados pedir um recálculo do benefício se voltarem a trabalhar e contribuir com a Previdência. A medida também impede aqueles que já voltaram à ativa de devolver ao INSS os valores já recebidos. Hoje, cerca de 500 mil aposentados continuam ativos no Brasil e pelo menos 24 mil tentam obter na Justiça o direito que o projeto tenta assegurar, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o INSS nas ações. Para especialistas o benefício pode dobrar ou mesmo triplicar a depender do caso.
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