Publicação: 30/04/2013 19:45
O senador Jorge Viana (PT-AC) rebateu críticas, feitas nos últimos dias por políticos de oposição e pela imprensa, sobre suposta prática de casuísmo eleitoral por parte do PT na tentativa de aprovar projeto de lei que restringe a criação de novos partidos.
O projeto (PLC 14/2013) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, mas a oposição no Senado obstruiu o requerimento de urgência ao projeto, que ainda pode ser reapresentado. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), barrando a tramitação da matéria no Senado sob alegação de inconstitucionalidade.
Ele fez clara distinção entre dois dos novos partidos que serão prejudicados se aprovado o projeto que restringe o tempo de TV e o acesso ao fundo partidário. Para Viana, a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, não está tentando puxar parlamentares de outras legendas do Congresso. Esse seria, na opinião dele, o caso do Mobilização Democrática - partido recentemente criado pela fusão do PMN com o PPS.
Em seu pronunciamento, Viana acusou os políticos oposicionistas de patrocinarem "uma farsa" ao atribuir ao PT a tentativa de casuísmo, visto que a discussão do PLC 14/2013 estava sendo feita de maneira legítima no Parlamento.
Reclamando de tratamento desfavorável da imprensa brasileira ao PT, Jorge Viana citou alterações feitas na legislação eleitoral durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, — como, por exemplo, a aprovação da emenda da reeleição em 1997. Para ele, esses também seriam "flagrante casuísmo eleitoral", mas, na opinião de Viana, não teriam recebido críticas da mídia com a mesma intensidade com que o PT recebe agora, no caso do PL 14/13.
"Em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação eleitoral. Na época isso não era casuísmo porque era contra o PT, era contra o Lula", lembrou o senador, citando a mudança na legislação que impediu veicular imagens externas durante o programa eleitoral.
Destacando o fato de sempre ter se posicionado contra a aprovação do PLC 14/13, Jorge Viana considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar de impedir a discussão da matéria. Em sua opinião, a decisão do magistrado suspendeu indevidamente a simples discussão de um projeto de lei que estava sendo feita de forma democrática e regimental no Senado.
"Acho que essa foi uma iniciativa nada feliz do ministro Gilmar Mendes de interromper um processo que estava sendo conduzido de maneira democrática", comentou.
Em apartes, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Jorge Viana. Requião tachou de absurda a decisão do ministro Gilmar Mendes de julgar inconstitucional a tramitação do PL 14/13 e manifestou sua preocupação pelo fato de alguns parlamentares terem se dirigido ao STF para declarar apoio à decisão de Gilmar Mendes.
No mesmo sentido, Cristovam Buarque lamentou a atitude de alguns senadores de se dirigirem ao STF para apoiar a decisão “absurda” de Gilmar Mendes, que interrompeu o debate de uma proposição legislativa.
"A sensação que tenho é de que está havendo um beija-mão de parlamentares aos ministros do STF. Isso é uma degradação do processo político", condenou Cristovam.
O projeto (PLC 14/2013) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, mas a oposição no Senado obstruiu o requerimento de urgência ao projeto, que ainda pode ser reapresentado. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), barrando a tramitação da matéria no Senado sob alegação de inconstitucionalidade.
Ele fez clara distinção entre dois dos novos partidos que serão prejudicados se aprovado o projeto que restringe o tempo de TV e o acesso ao fundo partidário. Para Viana, a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, não está tentando puxar parlamentares de outras legendas do Congresso. Esse seria, na opinião dele, o caso do Mobilização Democrática - partido recentemente criado pela fusão do PMN com o PPS.
Em seu pronunciamento, Viana acusou os políticos oposicionistas de patrocinarem "uma farsa" ao atribuir ao PT a tentativa de casuísmo, visto que a discussão do PLC 14/2013 estava sendo feita de maneira legítima no Parlamento.
Reclamando de tratamento desfavorável da imprensa brasileira ao PT, Jorge Viana citou alterações feitas na legislação eleitoral durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, — como, por exemplo, a aprovação da emenda da reeleição em 1997. Para ele, esses também seriam "flagrante casuísmo eleitoral", mas, na opinião de Viana, não teriam recebido críticas da mídia com a mesma intensidade com que o PT recebe agora, no caso do PL 14/13.
"Em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação eleitoral. Na época isso não era casuísmo porque era contra o PT, era contra o Lula", lembrou o senador, citando a mudança na legislação que impediu veicular imagens externas durante o programa eleitoral.
Destacando o fato de sempre ter se posicionado contra a aprovação do PLC 14/13, Jorge Viana considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar de impedir a discussão da matéria. Em sua opinião, a decisão do magistrado suspendeu indevidamente a simples discussão de um projeto de lei que estava sendo feita de forma democrática e regimental no Senado.
"Acho que essa foi uma iniciativa nada feliz do ministro Gilmar Mendes de interromper um processo que estava sendo conduzido de maneira democrática", comentou.
Em apartes, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Jorge Viana. Requião tachou de absurda a decisão do ministro Gilmar Mendes de julgar inconstitucional a tramitação do PL 14/13 e manifestou sua preocupação pelo fato de alguns parlamentares terem se dirigido ao STF para declarar apoio à decisão de Gilmar Mendes.
No mesmo sentido, Cristovam Buarque lamentou a atitude de alguns senadores de se dirigirem ao STF para apoiar a decisão “absurda” de Gilmar Mendes, que interrompeu o debate de uma proposição legislativa.
"A sensação que tenho é de que está havendo um beija-mão de parlamentares aos ministros do STF. Isso é uma degradação do processo político", condenou Cristovam.
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