MP dos Portos: Relatório deve ser apresentado quarta-feira para o Congresso

Relator acredita que a matéria será concluída nesta quarta-feira

16/04/2013 21:43 - Agência Brasil

O relatório sobre a Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, deve ser apresentado nesta quarta-feira (17), aos deputados e senadores que integram a comissão mista que analisa o texto. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que as reuniões recentes com representantes do governo vão permitir a conclusão do documento até amanhã.

“As negociações foram permanentes, existem questões que ainda não estão escritas”, disse. Braga adiantou as condições para os contratos anteriores a 1993 e os posteriores a esse período que estarão definidas no documento. “O governo concordou com o que nós estamos estabelecendo como possibilidade [para contratos] pré e pós-1993. É obvio que há um grupo dentro da comissão que gostaria que fosse um texto impositivo”, disse, acrescentando que o texto vai incluir tanto a possibilidade da renovação quanto da prorrogação de todos os contratos.

Pela proposta que será apresentada, os contratos pré-1993, que atualmente estão vencidos, poderão ser renovados por cinco anos, sem necessidade de contrapartida pelos responsáveis, mas a União vai analisar caso a caso. “No pós-1993, abrimos a possibilidade, desde que haja investimento. O tempo de renovação vai depender do que está escrito no contrato e é para aqueles que não tiveram nenhuma prorrogação”, adiantou.

Em relação à delegação de portos, Braga lembrou que muitos estados já têm situações de portos delegados e que a proposta é que o governo federal possa delegar a competência em relação à licitação nesses estados. “O que estou abrindo na legislação é a possibilidade de a União delegar a competência de licitação e de contratos aos portos que já estão delegados”.

Segundo Braga, os parlamentares vão receber um documento que “atende a muitas emendas parcialmente, a outras quase que integralmente” e que algumas questões jurídicas foram suplantadas. Desde que foi apresentada aos parlamentares, a medida provisória recebeu mais de 600 emendas.

O texto define um novo marco regulatório para o setor, mas a falta de um entendimento entre a classe trabalhadora, representantes do setor e o governo atrasou a apreciação da medida provisória.

De um lado, representantes do governo defendem que a proposta apresentada pelo Executivo vai garantir mais competitividade ao setor portuário, mas, os trabalhadores, sob o temor de redução de postos de trabalho, redução salarial e perda de direitos, fizeram uma paralisação e convocaram uma greve de 24 horas para a próxima quinta-feira (18).